A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou substitutivo ao projeto do governo (PL 2.501/92) que cria a Política Nacional de Energia Nuclear. O projeto está há nove anos no Congresso e prevê a possibilidade de ampliação das usinas nucleares. O Brasil tem a sexta reserva mundial de urânio, um combustível nuclear.Pelo novo texto, o governo terá o controle não só das reservas, mas da utilização da energia. A concessão para a iniciativa privada poderá ser feita, mas de acordo com normas estabelecidas pelo Executivo.
Fica mantida a proibição do uso da energia nuclear para produção de armas. Além disso, o Ministério da Ciência e Tecnologia terá de elaborar e submeter ao Congresso um Plano Decenal de Atividades Nucleares, a ser revisto a cada dois anos. O texto também obriga o governo a definir normas para o tratamento e armazenamento dos rejeitos nucleares e proíbe a importação desses resíduos.
O relator do projeto, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), alerta que "os rejeitos são problema em todo mundo. Às vezes, é mais fácil para os países mandar os resíduos para fora do que construir aterros seguros, que não prejudiquem o meio ambiente".
Além de ajudar no combate ao racionamento, a energia nuclear também pode ser usada para outros fins, como na conservação de alimentos, na geologia e na saúde, no desenvolvimento de equipamentos cirúrgicos. O novo texto aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia prevê o incentivo à pesquisa e ao intercâmbio científico com outros países.
