AGU deve aconselhar Lula a vetar ao menos parte do marco temporal para respeitar decisão do STF
Veto parcial atenderia à decisão de inconstitucionalidade e preservaria o Executivo do conflito entre Legislativo e Judiciário
A Advocacia-Geral da União (AGU) deve aconselhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a vetar parte da lei que estabelece o marco temporal das terras indígenas. A ideia é respeitar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu pela inconstitucionalidade do marco no dia 21 de setembro, e evitar atrito com o Senado, retirando o Executivo do palco da disputa.
6 pontos importantes para entender a questão do marco temporal
Como antecipou o Estadão, logo depois da votação que aprovou o projeto de lei, interlocutores do presidente já diziam que o petista vetaria o texto. A aprovação do marco temporal na Câmara dos Deputados, por ampla maioria e em regime de urgência, foi um dos reveses que a Casa impôs ao presidente durante o primeiro semestre do ano. Para apaziguar a relação com os deputados, o governo Lula inaugurou um novo recorde em liberação de emendas Pix aos parlamentares.
O projeto de lei do marco temporal foi para o Senado sob a promessa do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) de uma tramitação minuciosa. No entanto, o julgamento do Supremo atravessou os senadores, que pautaram e aprovaram a normativa no dia 27 de setembro, uma semana depois. O Planalto tem 15 dias para decidir se veta ou sanciona a lei - e a oposição já se articula para derrubar no Legislativo um possível veto do presidente.
Se Lula decidir atender ao conselho da AGU, terá que se manifestar dentro do prazo de 15 dias previsto na Constituição. Isso porque, depois disso, a lei diz que o silêncio da presidência leva a uma sanção tácita do projeto. O veto, ao contrário, precisa ser explícito.
A rejeição do marco temporal das terras indígenas é uma das bandeiras do governo, que criou uma pasta para os povos originários, comandada por Sônia Guajajara. Na Esplanada, o único dissidente declarado é o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que disse ser a favor do marco durante uma entrevista concedida em maio deste ano. A sanção do projeto de lei teria um alto custo político para o presidente, enquanto o veto retira o Executivo da cena e preserva o governo de novos desgastes.
Entre os deputados, ganha forma uma PEC que permite à Casa derrubar as decisões do Supremo, mesmo que transitadas em julgado (finalizados os prazos de recurso). A proposta foi protocolada com a assinatura de 175 parlamentares e é encabeçada pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), aliada a outros grupos conservadores da Câmara.
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