Cristiano Zanin vota contra marco temporal de terras indígenas
"Verifica-se a impossibilidade de se impor qualquer marco temporal em desfavor dos povos indígenas", declarou o ministro
O ministro Cristiano Zanin, que foi indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, votou nesta quinta-feira (31) contra o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
"Verifica-se a impossibilidade de se impor qualquer marco temporal em desfavor dos povos indígenas, que possuem a proteção da posse exclusiva desde o Império", declarou ele em seu voto.
Com a decisão de Zanin, o placar do julgamento foi desempatado e está em 3 a 2 contra a tese. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin também votaram contra a constitucionalidade do marco temporal, enquanto André Mendonça e Kassio Nunes Marques defenderam.
A tese do marco temporal estabelece que os indígenas só podem reivindicar a posse de terras que ocupavam ou disputavam até a data da promulgação da Constituição, em 1988.
Antes de Zanin, Mendonça chegou a apresentar uma proposta, a ser analisada pelos ministros, com o objetivo de sintetizar o entendimento da Corte em relação ao assunto, assim como fez Fachin e Moraes. .
6 pontos importantes para entender a questão do marco temporal
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