Alexandre de Moraes teria usado TSE 'informalmente' para investigar bolsonaristas, segundo jornal - o que se sabe

O jornal Folha de S. Paulo publicou na terça-feira (13/08) reportagem revelando mensagens de WhatsApp de assessores do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo informalmente que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) produzisse relatórios sobre investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais.

As mensagens teriam sido trocadas entre agosto de 2022 e maio de 2023 — ou seja, durante e depois da campanha eleitoral que levou à vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e à derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

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O jornal diz ter em mãos 6 gigabytes de mensagens e arquivos trocados por meio do WhatsApp e garante que não obteve o material por meio de hackers ou interceptação ilegal.

O gabinete de Moraes publicou uma nota defendendo que a solicitação de informações a outros órgãos, inclusive o TSE, é normal, e que este tribunal tem "poder de polícia".

"Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República", diz a nota do gabinete.

Durante sessão no plenário do STF nesta quarta (14/08), Moraes voltou a defender sua conduta. Ele argumentou que, como presidente do TSE — cargo que ocupou entre agosto de 2022 e maio de 2024 —, tinha poder para solicitar relatórios e não precisaria oficializar pedidos dele mesmo.

"Seria esquizofrênico, como presidente do TSE, me auto-oficiar. Como presidente, tenho poder de polícia e posso, pela lei, determinar a feitura dos relatórios", afirmou Moraes, acrescentando que todas as solicitações foram documentadas e que os alvos dos relatórios já eram investigados.

"Nenhuma das matérias preocupa meu gabinete, me preocupa", garantiu.

Embora STF e TSE tenham forte relação institucional, inclusive com a presença de ministros de STF na composição do tribunal eleitoral, eles são tribunais independentes.

A Folha afirma ter mensagens mostrando o pedido informal de produção de relatórios pelo TSE em pelo menos 20 casos.

A maior parte das mensagens, reveladas pelos jornalistas Fabio Serapião e Glenn Greenwald, foi trocada por Airton Vieira, juiz instrutor no STF, e Eduardo Tagliaferro, então chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE.

Tagliaferro foi exonerado em maio de 2023 após ser preso e acusado por violência doméstica contra a esposa.

Algumas mensagens reveladas mostram que Moraes e assessores pediram a produção de um relatório sobre o economista Rodrigo Constantino, apoiador de Bolsonaro, a partir de publicações dele nas redes sociais.

Em novembro de 2022, Airton Vieira encaminhou para Eduardo Tagliaferro uma captura de tela de conversa com Moraes na qual o ministro pediria: "Peça para o Eduardo analisar as mensagens desse [Constantino] para vermos se dá para bloquear e prever multa"

Vieira pede para Tagliaferro "caprichar" no relatório.

Segundo o jornal, em nenhum dos casos houve a formalização de que os relatórios do TSE teriam sido produzidos a pedido de Moraes ou do STF — é dito que seriam fruto da ordem de algum juiz auxiliar do TSE ou de denúncia anônima.

Nesta quarta-feira (14/08), a Folha de S. Paulo publicou mais uma reportagem a partir das mensagens às quais teve acesso.

O texto detalha situações em que os assessores de Moraes, a pedido do ministro, pedem pesquisas específicas e com a finalidade de determinadas punições, como multa ou bloqueio de contas nas redes sociais.

Entre os relatórios solicitados em nome do ministro do STF estão pesquisas sobre o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro; a juíza Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; e sobre a revista Oeste e outras "do mesmo estilo".

Reações

Os ministros do STF Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso defenderam nesta quarta-feira, no plenário, a atuação de Moraes. Mais cedo, o ministro Flávio Dino fez o mesmo durante um evento.

Presidente do STF, Barroso afirmou que a situação é uma "tempestade fictícia" e destacou que os dados solicitados por Moraes eram públicos.

"Não houve investigação de natureza policial. Era acompanhamento de postagens em redes sociais para verificar se havia uma conduta a ser investigada no âmbito dos inquéritos do STF", afirmou.

Enquanto isso, parlamentares bolsonaristas anunciaram que conseguiram reunir assinaturas para pedir o impeachment de Alexandre de Moraes.

"Não, não foi cumprimento do dever ou das leis, tampouco uma falta suave. O que está ocorrendo é GRAVÍSSIMO e a oposição irá protocolar um robusto pedido de impeachment, assinado por parlamentares, juristas e principalmente pelos cidadãos brasileiros", postou na tarde de quarta-feira o deputado Eduardo Bolsonaro.

Alguns parlamentares também defenderam a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o suposto abuso de autoridade por parte de Moraes.

O ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol publicou no Instagram um comentário sobre as denúncias.

Dallagnol foi um dos protagonistas de uma série de reportagens publicada a partir de junho de 2019 pelo site The Intercept Brasil, também com participação do jornalista Glenn Greenwald.

As reportagens de 2019 denunciaram a comunicação informal entre Dallagnol e o ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro sobre as investigações e processos ligados à operação.

Segundo as reportagens, o então magistrado sugeria testemunhas, dava pistas sobre futuras decisões e aconselhava membros do Ministério Público Federal, entre eles Dallagnol.

Pela lei, juízes não podem aconselhar partes de um processo que estejam julgando.

Sobre as denúncias da Folha de S. Paulo de terça-feira (13), Dallagnol escreveu: "As mensagens vazadas de Alexandre de Moraes comprovam as suspeitas, que existiam desde 2019, de que o ministro Alexandre de Moraes atua como investigador, procurador e juiz, usando a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE como 'laranja' para encomendar relatórios sobre o que gostaria de decidir, em que a iniciativa do ministro era ocultada ou disfarçada, o que pode caracterizar falsidade ideológica."

Já ministros do governo Lula como Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) saíram em defesa de Moraes.

"A matéria da Folha de São Paulo que acusa o ministro Alexandre de Moraes é sensacionalista e não corresponde à verdade. A matéria só tem o efeito de alimentar o movimento de tentar desacreditar o STF para incidir no julgamento do inelegível", escreveu Paulo Teixeira no X.

A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, classificou as reportagens da Folha como uma "campanha desencadeada" pelo jornal que daria munição a "golpistas".

"Como presidente do TSE o ministro Alexandre de Moraes atuou para coibir crimes eleitorais e garantir a lisura do pleito de 2022. Como relator dos inquéritos das milícias digitais e das fake news no STF, atuou contra quadrilhas bolsonaristas que tentaram fraudar as eleições. O mesmo ministro, exercendo as duas missões simultaneamente, em defesa da legalidade e da democracia", escreveu Hoffmann em suas redes sociais.