Câmara não votará MPs até analisar PEC que altera regras de tramitação, diz Maia
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira que a Casa não votará mais nenhuma medida provisória até que seja analisada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda as regras de tramitação dessas matérias.
Com a decisão, a votação da MP que muda regras do fundo de financiamento estudantil, o Fies, prevista para esta terça-feira, foi adiada.
Maia disse a jornalistas que pretende votar a PEC que muda as regras de tramitação das MPs na Casa na próxima semana.
"Eu estou fazendo um bem para o governo e para o Parlamento forçando que a gente possa, na semana que vem, votar a regulação das medidas provisórias, que dá uma racionalidade maior ao processo legislativo das medidas provisórias", disse Maia.
A MP que altera as regras do Fies para 2018 precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado até 17 novembro, ou perderá a validade.
O relatório do deputado Alex Canziani (PTB-PR) já havia sido aprovado em comissão mista em 10 de outubro.
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