Caso Master: Toffoli se declara suspeito e não vai julgar prisão de Daniel Vorcaro
Em sua decisão relacionada ao processo do Banco Master, o ministro diz que seu afastamento do caso ocorre por motivos de "foro íntimo".
O ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou suspeito nesta quarta-feira (11/3) e não vai participar do julgamento sobre a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
A Segunda Turma do STF, da qual Toffoli faz parte, vai decidir na sexta-feira (13/3) se referenda a prisão de Vorcaro, preso pela segunda vez no início do mês em nova fase da operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraude na instituição financeira.
A suspeição é quando um juiz ou autoridade encarregada de determinado processo se afasta do caso por possuir relações pessoais ou outras questões que possam afetar sua imparcialidade.
Em sua decisão, Toffoli diz que seu afastamento do caso ocorre por motivos de "foro íntimo".
O STF esclareceu que a decisão vale para todo o inquérito envolvendo o Master. Ou seja, o ministro não deve participar de qualquer nova decisão sobre o caso.
O Código de Processo Civil do Brasil diz que o juiz pode se declarar suspeito por foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões.
Ainda nesta quarta, o ministro também se declarou suspeito para relatar o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara para apurar irregularidades financeiras do Banco Master, apresentado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Toffoli havia sido sorteado para a relatoria.
O caso foi redistribuído para o ministro Cristiano Zanin. Nesta quinta-feira (12/3), ele recusou o pedido de abertura da CPI, pois considerou que Rollemberg não demonstrou em seu pedido que houve "resistência pessoal" do presidente da Câmara, Hugo Motta, em instalar a investigação.
Por outro lado, Zanin determinou que Motta analisasse as alegações do parlamentar, à luz da Constituição Federal e do Regimento Interno daquela Casa Legislativa.
"A presente decisão em hipótese alguma afasta a prerrogativa da Câmara dos Deputados de instaurar a pretendida comissão parlamentar de inquérito paralelamente às investigações que tramitam perante o Supremo Tribunal Federal sob a relatoria do eminente Ministro André Mendonça, como é público e notório, desde que atendidos os requisitos necessários para essa finalidade, inclusive aqueles previstos no Regimento Interno da Câmara dos Deputados", diz um trecho da decisão.
Saída da relatoria
O Banco Master teve liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central em novembro e é investigado por um suposto esquema de fraudes.
No início, a investigação estava sob relatoria de Toffoli, que puxou todo o caso para o STF.
Contudo, a atuação dele no processo vinha sendo questionada devido a supostas relações do ministro com pessoas ligadas ao Master, especialmente Daniel Vorcaro.
Reportagens na imprensa revelaram que uma empresa de Toffoli e de seus irmãos, a Maridt Participações, recebeu pagamentos de um fundo ligado ao Banco Master pela venda de parte do resort Tayayá, no Paraná.
O ministro confirmou que a Maridt é uma empresa familiar, administrada por seus parentes, e que faz parte do quadro societário. Mas disse que "jamais recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro [dono do Banco Master] ou de seu cunhado, Fabiano Zettel".
Diante das revelações, porém, o ministro decidiu em fevereiro se afastar da relatoria das investigações. O ministro André Mendonça foi sorteado para ser o novo relator
A decisão foi tomada após uma reunião realizada com todos os ministros da Corte, um dia depois da Polícia Federal enviar um relatório para o presidente do STF, Edson Fachin, com menções a Toffoli no caso do Master.
No primeiro despacho desta quarta-feira, sobre o pedido de CPI, Toffoli fez questão de citar essa reunião com seus colegas, em que foi afastada, na época, a hipótese de suspeição.
"Ressalto, inicialmente, que foram definitivamente afastadas, por decisão transitada em julgado, quaisquer hipóteses de suspeição ou de impedimento da minha atuação nos processos da chamada 'Operação Compliance Zero'", escreveu, reproduzindo na sequência a nota divulgada em conjunto pelos dez ministros do STF.
"Todavia, nos termos do disposto no art. 145, § 1º, do Código de Processo Civil, declaro minha suspeição por motivo de foro íntimo", continuou.
A polêmica do resort
A principal polêmica envolve o resort Tayayá, em Ribeirão Claro, no Paraná.
Em janeiro, o jornal O Estado de S. Paulo divulgou que dois irmãos do ministro, José Carlos e José Eugênio, foram sócios do empreendimento, entre dezembro de 2020 e fevereiro de 2025, por meio da Maridt Participações, uma empresa registrada no nome dos dois, e Toffoli confirmou também ser sócio nesta quinta-feira.
Em 2021, uma fatia da participação foi vendida ao fundo Arllen, um fundo de investimentos que, segundo apuração do Estadão, tinha como dono o pastor e empresário Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro.
Em nota, Toffoli confirmou que a Maridt integrou o grupo Tayaya Ribeirão Claro até 21 de fevereiro de 2025 e que sua participação foi "integralmente encerrada por meio de duas operações sucessivas" — uma venda de cotas ao Fundo Arllen, em 27 de setembro de 2021, e outra operação envolvendo a empresa PHD Holding, em 21 de fevereiro de 2025.
"A ação referente à compra do Banco Master pelo BRB foi distribuída ao Ministro Dias Toffoli no dia 28 de novembro de 2025. Ou seja, quando há muito, a Maridt não fazia mais parte do grupo Tayaya Ribeirão Claro", diz a nota.
O ministro ainda afirmou que "desconhece o gestor do Fundo Arllen, bem como jamais teve qualquer relação de amizade e muito menos amizade íntima com o investigado Daniel Vorcaro".
Apesar de não ter mais participação direta no resort, o ministro vai com frequência ao local.
Uma reportagem do Metrópoles mostrou que Toffoli passou pelo menos 168 dias no Tayayá desde dezembro de 2022. As diárias dos seguranças do ministro nessas viagens teriam consumido R$ 548,9 mil dos cofres públicos, segundo apuração da publicação.
O resort também foi usado pelo ministro para receber políticos e empresários.
Atuação questionada
Os questionamentos sobre a atuação de Toffoli no caso do Banco Master começaram em dezembro, assim que o ministro assumiu a investigação no STF.
Inicialmente, o processo tramitava na primeira instância da Justiça Federal do Distrito Federal, mas foi parar no gabinete de Toffoli após ele ter sido sorteado para relatar um recurso apresentado pela defesa de Daniel Vorcaro.
No dia seguinte ao sorteio, o ministro pegou carona em um jatinho do empresário Luiz Pastore para ir até Lima, no Peru, assistir à final da Copa Libertadores, no fim de novembro.
No jatinho também estava Augusto Arruda Botelho, advogado de defesa de um dos diretores do Master.
O ministro confirmou que viajou no avião e afirmou a interlocutores, segundo o jornal O Globo, que não discutiu o processo durante o trajeto.
Após a divulgação do caso, parlamentares da oposição apresentaram um pedido para retirada de Toffoli da relatoria do processo. A representação foi arquivada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, em janeiro.
Dias depois da polêmica viagem de jatinho, Toffoli colocou o caso sob sigilo e decidiu transferir o inquérito para o STF, sob sua própria relatoria, atendendo ao pedido de um diretor do Master — o mesmo pleito feito anteriormente pelos advogados de Vorcaro.
Toffoli acolheu a solicitação com base na citação de um deputado federal nas investigações, autoridade com prerrogativa de foro privilegiado.
Na época, a PF não viu conexão com pessoa com foro, e argumentou que o deputado não tinha relação com o caso.
O ministro justificou o sigilo afirmando que o inquérito envolve informações econômicas sensíveis, com potencial impacto no mercado financeiro.
Ainda em dezembro, causou estranhamento entre investigadores e juristas a decisão de Toffoli de marcar, no final daquele mês, uma acareação entre dois investigados no inquérito — Daniel Vorcaro e o ex-presidente do banco BRB Paulo Henrique Costa — e um dos diretores do Banco Central envolvido na operação de liquidação, Ailton de Aquino.
Acareações servem para esclarecer controvérsias em versões dadas em uma investigação ou processo, mas ainda não haviam ocorrido depoimentos dos envolvidos. Além disso, elas costumam ocorrer entre testemunhas e/ou investigados, o que não era o caso do diretor do BC.
Após críticas, Toffoli recuou e o diretor prestou um depoimento, mas foi liberado da acareação.
Em janeiro de 2026, outra decisão do ministro foi alvo de críticas.
Após a Polícia Federal realizar uma nova operação policial contra Daniel Vorcaro e outros empresários, Toffoli determinou que todo o material apreendido ficasse retido e lacrado no STF, em vez de ser enviado diretamente para análise dos investigadores da PF, como é o comum nessas operações.
A PGR entrou com um pedido para que o material ficasse com o Ministério Público e Toffoli voltou atrás, determinando que as provas ficassem sob custódia do órgão.
Contudo, o ministro surpreendeu novamente ao escolher quais seriam os quatro peritos da PF com acesso para analisar o conteúdo apreendido.
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