Script = https://s1.trrsf.com/update-1731945833/fe/zaz-ui-t360/_js/transition.min.js
PUBLICIDADE

TSE condena Bolsonaro e Braga Netto em caso do 7 de Setembro

31 out 2023 - 20h46
(atualizado às 21h49)
Compartilhar
Exibir comentários

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político, uso indevido de meios de comunicação e conduta vedada nas comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil em 2022, pouco antes das eleições gerais, em outubro daquele ano.

Cinco dos sete integrantes do plenário da corte eleitoral — incluindo o relator, o corregedor-geral Benedito Gonçalves — decidiram pela condenação do ex-presidente à inelegibilidade por 8 anos e pelo pagamento de multa no valor de 425.640 reais.

Inicialmente, o voto do relator não alcançava o candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, Walter Braga Netto. Depois, diante da maioria do plenário formada considerando-o culpado, Gonçalves apresentou complementação de voto, prevendo a condenação de Braga Netto.

Os três processos analisados nesta terça-feira pelo TSE -- duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) e uma representação especial contra a chapa de Bolsonaro em 2022 -- foram apresentadas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pela então candidata à Presidência Soraya Thronicke.

No ano passado, às vésperas da eleição presidencial, Bolsonaro aproveitou as comemorações do Bicentenário da Independência -- incluindo desfile cívico militar e um discurso proferido em cima de um trio elétrico -- para conclamar apoiadores. Então candidato à reeleição, também deu entrevista à estatal TV Brasil e tentou utilizar imagens do dia em propaganda eleitoral. O que foi vedado pela Justiça Eleitoral.

Já haviam se manifestado no julgamento do TSE, na semana passada, o relator e os ministros Raul Araújo e Floriano de Azevedo Marques. Araújo votou pela improcedência das ações, enquanto Azevedo concordou com Gonçalves, mas resolveu ir além e pedir, também, a condenação do vice na chapa de Bolsonaro, Walter Braga Netto.

Nesta terça, os ministros André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, presidente da corte, também entenderam que houve abuso de poder político e votaram pela condenação de Bolsonaro e Braga Netto.

O ministro Nunes Marques avaliou que a inelegibilidade de Bolsonaro não seria proporcional a sua atuação. Para ele, a pena correta seria a aplicação de multa no valor total de 40 mil reais.

Bolsonaro já foi declarado inelegível pelo TSE em decisão de junho deste ano, em ação a que respondia por ter promovido, quando presidia o país em julho passado, uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada para atacar o sistema eletrônico de votação.

Reuters Reuters - Esta publicação inclusive informação e dados são de propriedade intelectual de Reuters. Fica expresamente proibido seu uso ou de seu nome sem a prévia autorização de Reuters. Todos os direitos reservados.
Compartilhar
TAGS
Publicidade
Seu Terra












Publicidade