TSE condena Bolsonaro e Braga Netto em caso do 7 de Setembro
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político, uso indevido de meios de comunicação e conduta vedada nas comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil em 2022, pouco antes das eleições gerais, em outubro daquele ano.
Cinco dos sete integrantes do plenário da corte eleitoral — incluindo o relator, o corregedor-geral Benedito Gonçalves — decidiram pela condenação do ex-presidente à inelegibilidade por 8 anos e pelo pagamento de multa no valor de 425.640 reais.
Inicialmente, o voto do relator não alcançava o candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, Walter Braga Netto. Depois, diante da maioria do plenário formada considerando-o culpado, Gonçalves apresentou complementação de voto, prevendo a condenação de Braga Netto.
Os três processos analisados nesta terça-feira pelo TSE -- duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) e uma representação especial contra a chapa de Bolsonaro em 2022 -- foram apresentadas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pela então candidata à Presidência Soraya Thronicke.
No ano passado, às vésperas da eleição presidencial, Bolsonaro aproveitou as comemorações do Bicentenário da Independência -- incluindo desfile cívico militar e um discurso proferido em cima de um trio elétrico -- para conclamar apoiadores. Então candidato à reeleição, também deu entrevista à estatal TV Brasil e tentou utilizar imagens do dia em propaganda eleitoral. O que foi vedado pela Justiça Eleitoral.
Já haviam se manifestado no julgamento do TSE, na semana passada, o relator e os ministros Raul Araújo e Floriano de Azevedo Marques. Araújo votou pela improcedência das ações, enquanto Azevedo concordou com Gonçalves, mas resolveu ir além e pedir, também, a condenação do vice na chapa de Bolsonaro, Walter Braga Netto.
Nesta terça, os ministros André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, presidente da corte, também entenderam que houve abuso de poder político e votaram pela condenação de Bolsonaro e Braga Netto.
O ministro Nunes Marques avaliou que a inelegibilidade de Bolsonaro não seria proporcional a sua atuação. Para ele, a pena correta seria a aplicação de multa no valor total de 40 mil reais.
Bolsonaro já foi declarado inelegível pelo TSE em decisão de junho deste ano, em ação a que respondia por ter promovido, quando presidia o país em julho passado, uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada para atacar o sistema eletrônico de votação.
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