Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o retorno da rede social X no Brasil após parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que se manifestou a favor do desbloqueio do antigo Twitter depois que as multas impostas pelo STF foram quitadas.
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Com a decisão do magistrado, cabe a Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel) adotar as medidas necessárias para que o X volte a funcionar.
A volta do X no Brasil não ocorre de forma automática e ficará a cargo das operadoras que deverão liberar o acesso à rede social, como foi com o bloqueio da plataforma.
Na época, o X levou cerca de oito horas para sair do ar no País, após a determinação de Moraes. Clientes da operadora Claro foram os primeiros a perder o acesso à versão desktop da plataforma, enquanto clientes da Vivo e de outras operadoras indicavam falhas no aplicativo tanto no celular quanto na versão para computador.
O prazo dado por Moraes, no entanto, indica que o desbloqueio deve ocorrer em até 24 horas, ou seja, até a tarde desta quarta-feira, 9.
De acordo com Moraes, o retorno das atividades da rede social se deu pelo cumprimento da legislação brasileira e da "absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional".
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, afirmou que o pagamento das multas por parte da empresa representam uma vitória para o Brasil e que o governo segue à disposição para fazer com que as decisões judiciais sejam cumpridas, bem como o retorno da rede no País:
"A decisão do X de pagar multas pendentes e se adequar à legislação brasileira é uma vitória para o país. Mostramos ao mundo que aqui as leis devem ser respeitadas, seja por quem for. O Brasil é soberano. A Anatel e o Ministério das Comunicações seguem à disposição para fazer com que as decisões judiciais sejam cumpridas. Tão logo seja notificada da decisão do ministro Alexandre de Moraes, a agência tomará todas as providências para liberar o acesso à rede social".
Suspensão do X
Alexandre de Moraes determinou a suspensão do X no dia 30 de agosto em razão do descumprimento de decisões impostas pela Suprema Corte ao grupo que pertence ao bilionário Elon Musk. Entre os requisitos para que a rede social voltasse a funcionar estava a suspensão de nove perfis de pessoas que são alvos de investigação do STF.
Entre estes perfis, estão do senador Marcos do Val (Podemos), do blogueiro bolsonarista Ed Raposo, da advogada Paola Silva (esposa do ex-deputado Daniel Silveira), do comentarista Paulo Figueiredo Filho e do pastor Josias Pereira.
A empresa possuía cerca de R$ 28,6 milhões de débitos em multas. Desse montante, R$ 18,3 milhões são referentes ao descumprimento das solicitações feitas pela Suprema Corte; R$ 10 milhões foram aplicados ao X depois da 'manobra' utilizada pela rede social, duas semanas atrás, para driblar a Anatel e colocar a plataforma no ar; e R$ 300 mil impostos à representante legal do grupo, Rachel de Oliveira.
Além disso, a empresa regularizou a representação legal do X no País por meio da advogada Rachel Villa Nova Conceição, que era também outro requisito estabelecido pela Corte para o retorno das atividades do antigo Twitter.
Na terça-feira passada, 1º, a rede social informou ao STF que usaria recursos próprios -- e não da Starlink, outra empresa de Elon Musk -- para pagar os débitos. Após o comunicado, Moraes solicitou que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Banco Central liberassem as contas bancárias do X, bem como ativos financeiros da plataforma.
A empresa protocolou na última sexta-feira, 4, um pedido junto à Suprema Corte para que o desbloqueio do X fosse realizado. A decisão, então, ficou por conta de Moraes, que cedeu ao parecer da PGR nesta terça-feira.
*Com informações do Estadão
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