A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou, por meio de um comunicado nesta sexta-feira (30), que foi intimada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão referente à suspensão do funcionamento do X (antigo Twitter) e está dando cumprimento às determinações nela contidas.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que o X seja suspenso no Brasil. A decisão foi tomada após Elon Musk, dono da rede social, ter descumprido a ordem judicial dada na última quarta-feira (28) para que, em 24 horas, ele indicasse um representante legal da empresa no Brasil.
Na decisão, a qual o Terra teve acesso, Moraes notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que teria o prazo para efetivar a medida em até 24 horas.
Além da rede social, Moraes decidiu pela interrupção do uso de aplicativos de VPNs que contornam o bloqueio.
A decisão, que exige que Google e Apple removam o X e os serviços de VPN de suas lojas de aplicativos no prazo de cinco dias, é parte de uma ação mais ampla contra o uso não regulamentado de redes sociais e serviços digitais.
Em caso de descumprimento, há uma multa diária de R$ 50 mil tanto para pessoas físicas quanto jurídicas que utilizem métodos para burlar o bloqueio, como as VPNs.
Tim, Vivo e Claro já foram notificadas pela Anatel
A agência não é a responsável por bloquear o acesso aos usuários, e sim funciona como uma intermediária entre o STF e os provedores de internet. A Anatel envia, para cada uma, o conteúdo da decisão de Moraes para o cumprimento da determinação.
Em entrevista à GloboNews, Baigorri afirmou que os três maiores provedores de internet do país já foram notificados - Tim, Vivo e Claro.
"Já fomos notificados da decisão. Assim que fomos notificados, já entramos em contato com as principais operadoras de telecomunicações do Brasil para que elas implementem o bloqueio da plataforma. As principais já foram informadas, e agora estamos procedendo a informação e notificação das mais de 20 mil empresas de telecomunicações que atuam no Brasil. São pequenas empresas, mas as principais Vivo, Claro e Tim já foram devidamente informadas", afirmou Baigorri.
Entenda o caso
O dono da rede social X (antigo Twitter), o bilionário Elon Musk, usou a plataforma para escrever uma série de críticas a Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Musk ironizou a decisão de Moraes, emitida na última quarta-feira (28), xigou o ministro e disse que o Brasil não é mais um país seguro para investimento internacional.
A resposta vem após o ministro do STF determinar bloqueios financeiros de outra empresa do bilionário que atua no Brasil, A Starlink. Musk já havia usado a plataforma para acusar o magistrado de censura e de não seguir a Constituição brasileira.
Agora, a disputa acontece após Musk retirar seu escritório do Brasil e deixar a empresa atuando sem um representante legal. Moraes deu o prazo de 24h para que a rede social nomeasse uma pessoa para ser responsável no Brasil. O X, no entanto, ignorou a intimação e disse que aguarda o bloqueio. Leia mais aqui.
