O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes abriu inquérito neste domingo,7, contra o bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), por crimes de obstrução de Justiça, inclusive em organização criminosa, e incitação ao crime.
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A decisão de Moraes ocorre após posts feitos por Musk no sábado e no domingo nas quais ele afirma que publicaria as demandas do magistrado e como essas solicitações "violam a lei brasileira".
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Neste domingo, o empresário chegou a afirmar que o magistrado deveria "renunciar ou sofrer um impeachment". O bilionário também disse que Moraes "traiu descaradamente e repetidamente a Constituição e a população do Brasil".
Musk ainda afirmou que publicará "em breve" na rede social tudo que é exigido por Moraes, dizendo que essas solicitações "violam a lei brasileira".
Esse é o segundo dia de críticas do bilionário ao ministro do STF, o que tem sido amplificado pela rede bolsonarista. Nesse sábado, 6, o empresário afirmou que irá remover as restrições aplicadas por Moraes. "Por que você exige tanta censura no Brasil?", questionou o bilionário em um post do ministro do STF. Moraes não respondeu as provocações. A Suprema Corte do País se recusou a comentar.
O bilionário tem subido o tom. "Esse juiz aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao X no Brasil. Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá. Mas os princípios são mais importantes do que o lucro".
Em uma nota, o X alegou ter sido forçada por decisões judiciais a bloquear determinadas contas populares e que não sabe os motivos pelos quais essar ordens de bloqueio foram emitidas.
"Não sabemos quais postagens supostamente violaram a lei. Estamos proibidos de informar qual tribunal ou juiz emitiu a ordem, ou em qual contexto. Estamos proibidos de informar quais contas foram afetadas. Somos ameaçados com multas diárias se não cumprirmos a ordem. Não acreditamos que tais ordens estejam de acordo com o Marco Civil da Internet ou com a Constituição Federal do Brasil e contestaremos legalmente as ordens no que for possível", afirmou a rede social.
"O povo brasileiro, independentemente de suas crenças políticas, têm direito à liberdade de expressão, ao devido processo legal e à transparência por parte de suas autoridades", concluiu o X.
Se Musk cumprir sua ameaça de desrespeitar medidas judiciais pode beneficiar uma série de influenciadores e expoentes do bolsonarismo que estão com seus perfis bloqueados. São os casos dos empresários Luciano Hang e Edgar Corona, dos ex-deputados Daniel Silveira e Roberto Jefferson, dos blogueiros Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e Bernardo Kuster e dos youtubers Monark e Winston Lima.
As decisões de Alexandre de Moraes em decidir pela desativação das contas foram tomadas ao longo dos últimos quatro anos no âmbito das investigações sobre milícias digitais e no inquérito das fake news, que investiga ações orquestradas nas redes para disseminar informações falsas e discurso de ódio, com o objetivo de minar as instituições e a democracia.
Dono do X divulga 'Twitter Fales Brasil' e acusa Moraes de censura
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) comunicou que vai pedir uma audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara para discutir o "Twitter Files Brasil", uma série de e-mails publicados pelo jornalista norte-americano Michael Shellenberger acusando Moraes e o TSE de exigirem ilegalmente a remoção de publicações do antigo Twitter.
Na quarta-feira, Shellenberger fez uma sequência de publicações no X com o título "Twitter Files Brasil". É um conjunto de e-mails de funcionários do antigo Twitter reclamando de decisões impostas por Moraes e pelo TSE e de investigações contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2021 e 2022. Na época, bolsonaristas foram investigados por propagação de notícias falsas nas redes sociais, envolvendo, entre outros assuntos, a lisura do processo eleitoral.
O jornalista, com base nos e-mails, afirma que Moraes exigiu ilegalmente que o Twitter revelasse detalhes pessoais de usuários do Twitter, exigiu acesso aos dados internos da plataforma, em violação à política do Twitter, procurou censurar postagens de parlamentares brasileiros e tentou transformar as políticas de moderação de conteúdo em uma "arma" contra apoiadores de Bolsonaro.
Neste sábado, 6, Musk compartilhou as publicações do jornalista e afirmou: "esta censura agressiva parece violar a lei e a vontade do povo do Brasil." (*Com informações da Reuters e do Estadão Conteúdo)
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