Nesta segunda-feira (16), o TikTok e sua empresa controladora, ByteDance, enfrentam uma audiência judicial decisiva em meio a uma batalha contra uma legislação norte-americana que ameaça banir o aplicativo nos Estados Unidos a partir de 19 de janeiro de 2025.
O Tribunal de Apelações dos EUA para o Distrito de Columbia ouvirá os argumentos do TikTok e de seus usuários sobre a constitucionalidade da lei, com o governo norte-americano também sendo representado. A audiência está marcada para começar às 10h30 (horário de Brasília) e será acompanhada por três juízes que poderão questionar as partes envolvidas.
A ByteDance alega que a legislação é inconstitucional, afirmando que a medida representa uma violação dos direitos de liberdade de expressão dos americanos e vai contra a tradição de uma internet aberta. O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso dos EUA em abril de 2024, alimentado por preocupações de que o governo chinês possa utilizar o TikTok para acessar dados de cidadãos americanos ou realizar espionagem.
A nova legislação dá à ByteDance um prazo de 270 dias, contados desde abril, para vender o TikTok ou arriscar uma proibição total da plataforma no país. O presidente Joe Biden sancionou a medida, mas o prazo pode ser estendido por mais três meses caso a Casa Branca acredite que a empresa esteja avançando em negociações de venda.
A ByteDance argumenta que a venda da operação nos EUA não é viável do ponto de vista técnico, comercial ou legal. A empresa busca uma decisão judicial até 6 de dezembro, o que permitiria que a Suprema Corte dos EUA assumisse o caso antes que a proibição entre em vigor.
Entre os principais pontos da lei, estão:
- Proibição da distribuição e fornecimento de serviços de hospedagem para aplicativos controlados por adversários estrangeiros, como o TikTok;
- Definição de adversário estrangeiro como qualquer aplicativo operado pela ByteDance ou seus sucessores;
- Autorização ao Departamento de Justiça para investigar e aplicar penalidades a entidades que violarem as disposições da lei.
