Apesar do apelo do governo e parte da base aliada para que o Marco Civil da internet seja votado nesta quarta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que defenderá que a votação fique apenas para a semana que vem. É dele a atribuição de colocar matérias na pauta de votação da casa.
“Não quero que essa casa passe pelo desgaste de uma matéria dessa importância tenha que ir para o plenário com absoluta insegurança, com a possibilidade de obstrução de vários partidos e venha frustrar a expectativa nacional em torno da aprovação”, disse Alves.
“Eu aconselharia não tentar forçar hoje uma votação. Acho melhor um bom acordo do que uma luta incerta e muito arriscada e trazendo de novo uma radicalização. Nossa ideia é discutir hoje e na próxima terça-feira levar a votação o Marco Civil”, acrescentou o presidente da Câmara.
Ontem, o governo fez uma investida com partidos aliados, dentre eles o PTB e o PR, que compõem um grupo rebelde chamado “blocão”, para tentar isolar o PMDB. Apesar da confiança do Executivo de que o texto passará diante do acordo, Alves alega que tem informações mais próximas de que parlamentares filiados aos partidos que fecharam acordo votariam de maneira diferente da orientação de suas lideranças.
A obrigatoriedade de manter datacenters no Brasil era de interesse da presidente Dilma Rousseff, que ficou irritada com denúncias de espionagem de internautas brasileiros por parte de serviços de inteligência dos Estados Unidos. A medida seria uma forma de garantir o cumprimento da legislação brasileira por empresas internacionais que gerenciam dados de usuários brasileiros.
O acordo sobre o texto dos datacenters seria uma forma de o governo buscar coesão na base aliada, para tentar aprovar o projeto sem o apoio do PMDB. No encontro de ontem, capitaneado pelos ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o governo aceitou recuar do artigo que determinava a instalação de bancos de dados no Brasil para arquivamento de informações sobre brasileiros. Segundo o relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), a retirada do artigo implicará um reforço de outro ponto da lei que estabelece a vigência da legislação brasileira sobre dados de brasileiros.
