No Brasil, em 2023, mais de 2 mil matrimônios envolveram menores, que é permitido por lei a partir dos 16 anos com consentimento dos pais. A prática do casamento infantil ainda é comum em vários países.
Uma pesquisa realizada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) revelou que, em 2023, ocorreram no Brasil mais de 2 mil matrimônios envolvendo menores. A prática do casamento infantil ainda é comum em vários países. No Brasil, a prática é permitida pela Lei 13.811, que define a idade mínima legal para o casamento em 16 anos, desde que haja consentimento dos pais do jovem.
De acordo com a ONG Girls not Brides, o Brasil ocupa a sexta posição no ranking de nações com mais casamentos infantis, com 2,2 milhões de meninas menores de idade casadas ou vivendo em união estável, o que equivale a aproximadamente 36% da população feminina do país abaixo dos 18 anos.
No ranking, o Brasil está à frente de Índia, Bangladesh, China, Indonésia e Nigéria, destaca artigo do Jornal da USP.
Segundo o juiz titular da Segunda Vara Criminal da Infância e da Juventude de São Carlos e professor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP, Cláudio do Prado Amaral, “o fenômeno do casamento infantil acontece em todo o globo, mas obviamente com menor incidência em países ricos, porque a base desse fenômeno são situações socioeconômicas”.
Ao jornal da USP, o professor diz ainda que “não existe um fator determinante” para o casamento infantil, pois é produto de um complexo de fatores. “O casamento infantil é um fenômeno complexo que parte da extrema pobreza, da desigualdade e da violência de gênero.”
Amaral também ressalta que o casamento precoce leva as adolescentes, as principais prejudicadas por esse tipo de união, a perderem suas ligações familiares e comunitárias.“
Quando uma adolescente se une maritalmente a um maior de 18 anos, uma série de vínculos comunitários que ela tinha até então ficam em segundo plano”, diz o professor, que acrescenta: “o direito à convivência comunitária é indissociável da convivência familiar. Vínculos com amigas, primas, parentes mais ou menos próximos e a própria escola ficam em segundo plano”.
Crime
Embora a idade mínima para o casamento no Brasil seja de 16 anos, a relação entre adultos com crianças e adolescentes ainda ocorre e constitui crime.
“A maior preocupação que eu verifico é que a união com crianças menores de 14 anos acontece”, afirma o professor. Amaral também relembra que “toda relação sexual, mesmo que consentida, entre um maior de 18 anos e uma menor de 14 anos é um crime chamado estupro de vulnerável”.
A pena para quem pratica o estupro de vulnerável, ou seja, para o adulto que mantenha relações com uma adolescente menor de 14 anos, mesmo que consentida, é de oito a 15 anos de reclusão, no entanto, a pena pode ser aumentada em casos de lesão corporal grave, passando a ser de 10 a 20 anos e, no caso de morte da vítima, de 12 a 30 anos.
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