A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina a proibição da instalação de tomadas e pontos de energia elétrica dentro ou nas proximidades das celas em presídios no Brasil.
Conforme o projeto, as tomadas e pontos de energia elétrica já instalados nas penitenciárias deverão ser removidos no prazo de até 30 dias após a lei entrar em vigor.
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O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), ao Projeto de Lei 979/24, de autoria do deputado Marx Beltrão (PP-AL). O relator aceitou uma emenda apresentada na comissão, resultando em uma nova versão do projeto. A proposta altera a Lei de Execução Penal.
"Essas ações são fundamentais para coibir práticas ilegais dentro dos presídios", afirmou Rodolfo Nogueira durante a sessão, conforme publicado pela Agência Câmara de Notícias.
Ele acredita que a situação atual prejudica o bom funcionamento do sistema penitenciário e intensifica a insegurança na sociedade.
O deputado Marx Beltrão, autor da versão original do projeto, acrescentou: "Muitas operações criminosas são organizadas por facções utilizando celulares que chegam ilegalmente aos presos, e o acesso à energia elétrica facilita o carregamento desses dispositivos".
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda precisa ser analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, também necessitará da aprovação do Senado.
O que é e o que causa um curto-circuito?
