O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira proposta de edital do leilão da faixa de 700 MHz para uso pela banda larga móvel de quarta geração (4G), assim como regulamento sobre a convivência desse serviço com a TV digital.
Tanto a proposta de edital, como o regulamento para a convivência dos dois serviços entrará em consulta pública por um período de 30 dias a partir de 2 de maio. A Anatel vai promover três audiências públicas em Brasília, em datas ainda a serem divulgadas. A previsão é que o leilão ocorra em agosto.
A Anatel propõe a licitação de três blocos nacionais de 10 MHz cada, em primeira rodada, e outros três lotes regionais para permitir a participação de empresas menores. Caso um lote não seja vendido, este será repartido em lotes de 5 MHz cada, em segunda rodada.
Os recursos das licenças 4G estão no radar do governo para o cumprimento da meta de superávit primário deste ano.
No início de março, fonte do governo afirmou à Reuters que o Tesouro Nacional havia pedido à Anatel para pensar em maneiras para aumentar a arrecadação do leilão. As possibilidades incluíram apenas duas empresas virem a operar a faixa de 700 MHz, apesar do setor ter pelo menos cinco potenciais concorrentes instalados no País -- Vivo, TIM, Oi, Claro e Nextel.
Segundo a fonte, a possibilidade de algum desses grupos ficarem de fora tornaria a disputa mais dura e os lances no leilão, maiores.
Despesas
Os vencedores do leilão também terão de arcar com custos de medidas para superar eventuais interferências prejudiciais na TV digital, assim como gastos decorrentes da redistribuição dos canais de televisão, para a desocupação da faixa. Os valores dos lotes do leilão serão divulgados apenas na versão final do edital.
O setor de radiodifusão vinha nas últimas semanas criticando a proposta de convivência dos dois serviços na mesma faixa de frequência, alegando interferências na TV digital. Porém, o presidente da Anatel, João Rezende, disse a jornalistas não existir a possibilidade de "apagão digital".
"As duas indústrias podem conviver tranquilamente", disse. "A Anatel não seria irresponsável a ponto de prejudicar uma indústria em relação à outra", declarou.
A Anatel lembrou que com a utilização da faixa de 700 MHz, será adotado no Brasil o mesmo padrão de quarta geração do serviço móvel de outros países. "Haverá possibilidade de levar a telefonia móvel e a internet em banda larga inclusive às áreas rurais a um custo operacional mais baixo, uma vez que essa faixa é ideal para a cobertura de grandes distâncias", disse a agência em comunicado.
Interferência
O Conselho Diretor da agência aprovou também proposta de regulamento para a convivência do serviço de TV digital com a internet móvel 4G nas faixas de frequência de 698 a 809 Mhz.
O conselheiro da Anatel, Rodrigo Zerbone, disse que a agência já concluiu os testes para avaliar eventuais interferências entre os dois serviços quando operados na mesma faixa. Segundo ele, os testes apontaram que "a convivência é plenamente possível".
"A presença do sinal de LTE (4G) em alguns canais não causa qualquer efeito devido à distância que as duas faixas estão operando", disse Zerbone, completando que um filtro poderá ser instalado nos televisores de forma a mitigar qualquer interferência. De acordo com o conselheiro, o filtro será produzido no Brasil e terá baixo custo.
Zerbone disse ainda que, na configuração dos planos de redistribuição de canais da TV digital, os canais de maior potência serão afastados da fronteira entre os dois serviços na faixa de frequência para diminuir a possibilidade de problemas.
"Algumas técnicas previstas são o estabelecimento de distâncias mínimas entre transmissores e receptores, além de adequação das antenas de recepção. Algumas dessas questões vão ser resolvidas antes da entrada em operação do LTE", afirmou.
Está prevista também a criação de uma entidade específica para administrar o processo de redistribuição dos canais, que será também responsável pela aquisição de equipamentos de radiodifusão que garantam condições técnicas de cobertura, além da adoção de medidas de massificação da TV digital e da solução de eventuais interferências, disse a Anatel.
A agência divulgará ao público até 30 de abril o resultado dos testes de interferência.
Na terça-feira, o gerente de regulamentação da Anatel, Nilo Pascoali, afirmou em audiência na Câmara dos Deputados que o leilão da faixa de 700 MHz para o 4G não será realizado sem que as dúvidas sobre interferência com a TV digital sejam resolvidas.
