O Estado norte-americano do Texas processou o TikTok nesta quinta-feira, acusando a plataforma de violar a privacidade de crianças e a legislação estadual ao compartilhar informações pessoais identificáveis de crianças sem o consentimento de seus pais ou responsáveis legais.
A ação movida pelo procurador-geral do Texas, Ken Paxton, busca uma liminar e penalidades civis de até 10.000 dólares para cada violação da lei estadual, que foi projetada para proteger a privacidade de crianças online.
Paxton disse que o TikTok não oferece ferramentas para restringir a privacidade das crianças e as configurações de conta, possibilitando até que informações sejam compartilhadas de contas configuradas como "privadas", e permite a publicidade direcionada a crianças.
O TikTok, controlado pela chinesa ByteDance, e outras grandes empresas de tecnologia precisam ser responsabilizadas "por explorarem as crianças do Texas e não priorizarem a segurança e a privacidade online dos menores", disse Paxton em um comunicado.
O procurador-geral entrou com a ação em um tribunal estadual do condado de Galveston, no Texas. O TikTok não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.