O presidente Lula (PT) anunciou no primeiro dia de sua posse, domingo (1º) a criação da Secretaria de Políticas Digitais, novo órgão do Governo Federal que atuará no combate à desinformação e discurso de ódio disseminado nas redes sociais em todo o país. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
A secretaria será chefiada por João Brant, ex-secretário executivo do Ministério da Cultura durante o governo de Dilma Rousseff (PT), e ficará subordinada à Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom).
O objetivo da órgão é garantir o cumprimento de direitos e deveres das pessoas na internet e estimular o pluralismo da mídia noticiosa.
No Twitter, Brant comemorou a nomeação e disse que sabe das responsabilidades para proteger os direitos individuais e coletivos na internet.
Fui convidado pelo ministro Paulo Pimenta @DeputadoFederal para assumir a Secretaria de Políticas Digitais, que está sendo criada na Secom. Aceitei, ciente da responsabilidade de buscar caminhos para a proteção e promoção de direitos individuais e coletivos no ambiente digital!
— João Brant (@joaobrant) January 2, 2023
Ao *Desinformante, qual Brant é ex-coordenador geral, ele destacou que "o governo passa a dar uma atenção de forma organizada pro tema das políticas digitais, buscando principalmente promover e proteger os direitos individuais e coletivos no ambiente informacional".
"Acho que esse é o ponto chave que justifica a criação da secretaria e que motiva uma ação específica que passa pelo combate à desinformação, ao discurso de ódio, mas também à proteção de crianças, adolescentes e vítimas de desinformação”, afirma.
A nova secretaria terá competências específicas dentro da Secom, e deve atuar principalmente em:
- Políticas públicas para promoção da liberdade de expressão, do acesso à informação e de enfrentamento à desinformação e ao discurso de ódio na internet, em articulação com o Ministério da Justiça;
- Apoiar medidas de proteção a vítimas de violação de direitos nos serviços digitais de comunicação, em articulação com outros ministérios;
- Formular políticas para a promoção do pluralismo e da diversidade midiática e para o desenvolvimento do jornalismo profissional;
- Formular políticas para a promoção de conteúdo brasileiro no ambiente digital, em articulação com o Ministério da Cultura;
- Formular e implementar políticas públicas para promoção do bem-estar e dos direitos da criança e do adolescente no ambiente digital, em articulação com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
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