Após muitas conversas e negociação com partidos da base aliada, o governo recuou do artigo que estabelece a instalação de servidores no Brasil para armazenar dados de brasileiros. Com a negociação, o governo espera garantir a aprovação do Marco Civil da internet no Congresso Nacional em votação ainda nesta quarta-feira.
“Do ponto de vista do PSD, estamos saindo com o assunto liquidado, que sempre defendi, que nós iríamos aprovar o projeto na íntegra ressalvando a questão dos datacenters. Entendemos que aquele não é o caminho”, disse o líder pessedista na Câmara, deputado Moreira Mendes.
“A questão que é inegociável em termos de governança é que a legislação brasileira seja aplicada sobre tudo que transita ou que seja produzido aqui no País”, disse a ministra. Para ela, se houvesse armazenamento no Brasil facilitaria a aplicação da legislação brasileira.
Segundo o relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), a retirada do artigo implicará um reforço de outro ponto da lei que estabelece a vigência da legislação brasileira sobre dados de brasileiros. “A lei brasileira deixará claro que para a proteção de dados de brasileiros se aplica a lei brasileira. Portanto a regra será válida para qualquer contrato”, disse. Ele acrescentou que empresas que desrespeitarem a legislação nacional “poderá responder na Justiça brasileira e poderá sofrer sanções.”
Além de Ideli, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo e líderes da base aliada se reuniram nesta noite para tentar levar uma proposta fechada ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), na manhã desta quarta-feira. Temendo uma derrota do governo, Alves havia deixado para a semana que vem a votação, mas já admite rever a data a depender do encontro de amanhã.
A obrigatoriedade de manter datacenters no Brasil era de interesse da presidente Dilma Rousseff, que ficou irritada com denúncias de espionagem de internautas brasileiros por parte de serviços de inteligência dos Estados Unidos. A medida seria uma forma de garantir o cumprimento da legislação brasileira por empresas internacionais que gerenciam dados de usuários brasileiros.
O acordo sobre o texto dos datacenters seria uma forma de o governo buscar coesão na base aliada, para tentar aprovar o projeto sem o apoio do PMDB. Levantamentos informais de governistas dão conta que haveria 270 votos para aprovar o texto do Marco Civil, margem ainda perigosa para o governo.
