A Justiça do Espírito Santo determinou esta semana que a Apple e o Google removam o aplicativo Secret de duas lojas oficiais e dos smartphones dos usuários que já o instalaram. Segundo comunicado do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), as empresas deverão cumprir a ordem no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 20 mil por descumprimento.
A decisão também vale para a Microsoft em relação ao aplicativo Cryptic, que funciona da mesma maneira que o Secret. Os apps permitem que o usuário conte segredos dele ou de amigos anonimamente para seus contatos do Facebook.
O MPES havia pedido uma liminar alegando que as ferramentas incentivam o bullying virtual, e que diversas pessoas se sentem constrangidas sem poder se defender, já que o autor dos segredos expostos não é revelado. Na ação civil pública, o MPES descreve o caso de um jovem de 25 anos, que teve fotos nu expostas, além de posts que diziam que ele era portador do vírus HIV e de que ele participava de orgias com os amigos.
O Google, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que não foi notificado da decisão da Justiça e que não comenta casos específicos. A empresa informou que qualquer pessoa pode denunciar um aplicativo se julgar que ele viola os termos de uso e políticas da Google Play ou a lei brasileira. A companhia então avalia a denúncia e pode eventualmente remover o aplicativo. “Vale dizer que o Google não é o responsável pelo Secret e apenas hospeda o app em sua loja virtual, a Google Play, portanto, não temos como comentar sobre eventuais modificações no mesmo”, completou a empresa em comunicado. A Apple não tinha se posicionado até a publicação desta notícia.
Apesar de o Secret garantir o anonimato das postagens, em sua política de privacidade, a empresa informa que pode compartilhar informações dos usuários em resposta a uma solicitação da Justiça ou se o conteúdo do post for considerado ilegal.
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