As vítimas do caso de vazamento de fotos íntimas poderiam pedir indenização, de acordo com a lei brasileira. Se comprovado que houve falha na proteção dos dados no serviço de armazenamento da Apple - iCloud - das contas das 101 celebridades que tiveram suas fotos íntimas publicadas, elas, em teoria, poderiam processar a empresa americana.
Especialista em direito digital, Renato Ópice Blum explica que se há "uma falta de segurança comprovada, poderia (processar)”. Ele acrescenta que “caso tenha havido um bug, com o hacker explorando essa falha e aquela conta fechada podendo ficar aberta, o usuário pode entrar com a ação”.
As imagens começaram a aparecer na noite do último domingo com fotos de celebridades sendo publicadas no fórum da internet 4chan, que não precisa de inscrição para os usuários conversarem entre si.
O suposto hacker, que publicou as fotos, informou no fórum ter quebrado a senha do iCloud de 101 celebridades. Dentre elas destacam-se as atrizes Jennifer Lawrence, Kirsten Dunst e Mary Elizabeth Winstead, além da goleiro da seleção americana Hope Solo e da cantora Rihanna.
De acordo com Thiago Hyppolito, especialista de segurança da McAfee, é possível que um hacker ou grupo de criminosos digitais tenha quebrado as senhas e barreiras de segurança do iCloud das vítimas.
“Sim. é possível. O que está incerto é se realmente é uma falha no serviço ou se foi uma invasão na conta”, afirmou Hyppolito. “É possível que um hacker consiga invadir qualquer conta. Isso é bastante comum”.
No Brasil
Questionado sobre o caso da modelo brasileira Lisalla Montenegro, Ópice Blum explica que caso fosse comprovado o hackeamento das fotos, o criminoso poderia ser enquadrado na Lei 12.737, também conhecida como Lei Carolina Dieckman, com possível aumento de pena se compartilhar o material, chegando a até dois anos de prisão.
No entanto, o advogado explica que uma vez penalizado em dois de prisão, o réu não cumpriria pena. “Mesmo com o aumento de pena para dois anos de prisão, a pessoa não vai para cadeia, pois para isso precisa de pelo menos oito anos de prisão”, afirmou Ópice Blum. “Ela acaba prestando serviços à comunidade”.
Ele ainda indica que, neste caso, deve se dar preferência a legislação do país de origem, ou seja, Estados Unidos. Mas, por ser uma cidadã brasileira, Lisalla pode abrir o processo no País - mas deve escolher apenas um para a ação.
Dicas de proteção
Além da indicação aos usuários de smartphones não tirarem este tipo de foto, eles também sugerem que, se forem fazer, devem utilizar um serviço de proteção confiável. “A recomendação que se dá hoje é que qualquer tipo de conteúdo seja armazenado nessas aplicações com proteção de segurança. E, do ponto de vista comportamental, tem que evitar o compartilhamento desse conteúdo”, afirmou Ópice Blum.
Hyppolito também lembra que um dos perigos, que auxília o ataque de hackers, é o uso de uma mesma senha para várias aplicações, como e-mail, conta bancária e o armazenamento nas nuvens online.
“Muitas vezes, as pessoas utilizam a mesma senha para vários serviços na web. Essa pode abrir brechas para o hacker tentar usar as credenciais roubadas em qualquer outro serviço”, disse o especialista da McAffe. Ele ainda afirma que o problema ocorrido com as celebridades pode acontecer com usuários de diversas plataformas, como One Drive, Dropbox e Google Drive.
“O ideal é que o usuário não coloque ali informações comprometedores, como fotos e documentos. Existem serviços mais refinados para guardar esse tipo de coisa, que usam mais de um tipo de proteção - como leitor biométrico”, explica Hyppolito.
Ele cita dados de pesquisas mundial da McAfee sobre segurança, como o crescimento de 167% de ameaças móveis no mundo em relação ao ano anterior, e 18 milhões de URLs suspeitos, com possíveis links de phishing, categoria usada por hackers para atrair usuários com notícias e e-mails falsos.
Outra pesquisa da McAffe, com 500 usuários de smartphone no Brasil, mostra que 61% dos usuários costumam armazenar vídeos, fotos, e-mails e mensagens com conteúdo íntimo; 22% filmaram conteúdos sexuais com seus aparelhos;
“O usuário ainda deve sempre utilizar senhas diferentes para os tipos de serviço que tiver. Ele pode procurar um serviço de gerenciamento de senhas. Sempre utilizar um software como antivírus e firewall atualizados, assim como no sistema operacional”, completa o especialista.
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