O governo federal vê chances de aprovação do Marco Civil da internet na Câmara dos Deputados mesmo sem consenso na base governista com o PMDB, que é contrário à parte do texto que trata da chamada “neutralidade da rede”. O texto do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que estabelece normas para o uso da internet no Brasil, tranca pauta na Casa e sofre resistência do partido governista.
Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, destacado pela presidente Dilma Rousseff para acompanhar as negociações do Marco Civil, a tendência da Câmara é pela defesa do ponto contestado pelo PMDB e questionada por parte do PSD. A “neutralidade da rede” estipula que os provedores de conteúdo de conexão devem tratar os usuários de forma igualitária, sem privilegiar um determinado conteúdo ou aplicativo.
O texto deverá ser levado para votação ao plenário da Casa, como deseja o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), mas a pauta ainda será debatida em reunião de líderes durante a tarde.
“Eu acredito sinceramente que a tendência da casa é pela defesa da neutralidade da rede e pela posição do deputado Molon, que está bem equilibrada”, disse Cardozo, que enxerga apoio ao texto até entre opositores. “Nós gostaríamos muito que tivesse o consenso em torno do projeto, mas claro essas divergências vão ser explicitadas em plenário. Me parece que existe possibilidade real de aprovação desse projeto com grande maioria de votos”, afirmou.
Outro ponto sem consenso é o que obriga as companhias de internet a armazenar dados de usuários no Brasil, como uma forma de facilitar o cumprimento da legislação na proteção de dados de internautas. Além do PMDB, o PP e partidos da oposição criticam a obrigação de manter datacenters no Brasil, sob o argumento de que aumentaria os custos e, consequentemente, o preço da internet para o usuário.
O governo tenta contornar a divergência negociando a votação em separado desse trecho do Marco Civil. “Mesmo os partidos que divergem nessa questão entendem que o acordo da votação desse ponto em separado é satisfatório”, disse Molon.
O projeto do Marco Civil ganhou força ano passado, depois das denúncias de espionagem contra cidadãos brasileiros e a presidente Dilma Rousseff. A matéria passou a tramitar em urgência constitucional, passando a trancar a pauta de votações para outros projetos de lei.
