O governo federal poderá recuar, ainda nesta terça-feira, na obrigatoriedade de empresas de internet no Brasil manterem estruturas de armazenamento de dados de usuários em território brasileiro. Ministros que se reuniram com lideranças da base aliada na Câmara dos Deputados reconheceram que ajustes no texto devem ser feitos para garantir a aprovação do Marco Civil da internet amanhã.
O texto do Marco Civil, do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), prevê que o Poder Executivo poderá obrigar, por meio de decreto, que provedores de conexão e aplicações de internet, com atividades no Brasil, instalem estruturas de armazenamento, gerenciamento e disseminação de dados em território nacional. O artigo sobre divergência de partidos da base aliada, como o PR, PSD e PTB.
A obrigatoriedade de manter datacenters no Brasil era de interesse da presidente Dilma Rousseff, que ficou irritada com denúncias de espionagem de internautas brasileiros por parte de serviços de inteligência dos Estados Unidos. A medida seria uma forma de garantir o cumprimento da legislação brasileira por empresas internacionais que gerenciam dados de usuários brasileiros.
Agora, o governo busca uma forma de adaptar a garantia do cumprimento da legislação brasileira sem a necessidade de manter os dados em território nacional. “Temos vários partidos defendendo não ter obrigatoriedade dos datacenters no Brasil, mas nós temos uma questão que não abrimos mão, que a legislação brasileira sobre os dados produzidos no Brasil e que circulem pelo País seja garantida. Quem atua no Brasil, esteja absolutamente submetido à legislação brasileira. Essa é uma questão inegociável”, disse a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
Ainda hoje, integrantes da base aliada vão ao Ministério da Justiça para discutir possíveis ajustes no texto. “Nós estamos ouvindo para receber contribuições para defender a soberania brasileira sem eventuais arestas que possam impedir a votação”, disse o titular da pasta, José Eduardo Cardozo.
O principal impedimento para a votação do Marco Civil da internet, que tranca a pauta de votações desde o ano passado, é o PMDB, principal sócio do PT no governo federal. O líder da legenda, Eduardo Cunha (RJ), é contra a redação de um dos princípios do Marco Civil, o da neutralidade da rede. O artigo prevê que empresas de internet devem tratar pacotes de dados de forma isonômica, independente da velocidade vendida. O PMDB já afirmou que votará contra ao projeto e tem um texto alternativo pronto.
O acordo sobre o texto dos datacenters seria uma forma de o governo buscar coesão na base aliada, para tentar aprovar o projeto sem o apoio do PMDB. Levantamentos informais de governistas dão conta que haveria 270 votos para aprovar o texto do Marco Civil, margem ainda perigosa para o governo. Amanhã, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), deve reunir líderes para chegar a um acordo sobre a votação na quarta-feira.
