A Justiça de São Bernardo do Campo condenou o Facebook e o aplicativo Lulu a indenizarem um internauta por danos morais no valor de R$ 20 mil. As informações são do Tribunal de Justiça de São Paulo.
O internauta relatou que teve seu perfil do Facebook usado no app Lulu sem autorização. Para quem não se lembra, o aplicativo permitia que mulheres dessem notas e opiniões sobre o desempenho sexual de homens. Ele teria recebido menções ofensivas, o que se caracterizou como bullying virtual.
Como defesa, o Facebook disse que, ao se cadastrarem na rede social, os usuários aceitam compartilhar dados públicos, como lista de contatos, nome e fotografia do perfil. Isso isentaria a empresa de qualquer infração contratual ou legal. O Facebook também culpou o Lulu, que não se manifestou.
Uma terceira empresa, que hospeda o site do aplicativo, também foi acusada, mas argumentou que não tem participação na administração dos dados das usuárias do app, e foi liberada.
O juiz Gustavo Dall”Olio, da 8ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, considerou que a conduta do Facebook e do Lulu foi ilícita e abusiva e violou aspectos da personalidade humana. As empresas ainda podem entrar com recurso.
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