A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feira que é “inadmissível” restrições de rede por motivo de qualquer natureza. A declaração foi feita em resposta a um internauta em uma sessão de bate-papo travada pela presidente na página do Palácio do Planalto no Facebook.
O Marco Civil da internet, sancionado ontem por Dilma, estabelece o princípio de neutralidade de rede, que proíbe que as empresas de telefonia limitem dados ou velocidades e faça cobrança diferenciada.
“A neutralidade na rede, proíbe o traffic shaping, que a operadora priorize um conteúdo em detrimento do outro. Esta é uma das principais disposições do Marco Civil da internet”, disse a presidente. “A partir do Marco Civil é importante destacar que a neutralidade torna inadmissível qualquer restrição da rede por motivos comerciais ou de qualquer outra natureza.”
Em outro momento, a presidente afirmou que o responsável pela transmissão, comutação ou roteamento “tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacote de dados sem restrição por conteúdo, origem, destino, serviço, terminal ou aplicação.” Segundo ela, o governo vai usar o plano de banda larga para tentar “assegurar a um custo justo o aumento da capacidade da internet e a melhoria na sua qualidade.”
Dilma também acrescentou que a exigência para entrega de velocidade por parte das empresas de internet será aumentada. “O regulamento de qualidade, copiado por vários outros países, estabelece que o provedor é obrigado a assegurar no mínimo 70% da média da capacidade contratada. A partir de novembro desse ano a média irá para 80%”, afirmou.
