A Justiça Federal em São Paulo proibiu o aplicativo de mensagens Whatsapp de compartilhar dados dos usuários brasileiros com outras empresas do Grupo Meta para uso em finalidades próprias dessas companhias, como a veiculação personalizada de anúncios de terceiros, segundo comunicado do Ministério Público Federal desta quarta-feira.
A determinação estabelece que as regras do aplicativo sobre tratamento desses dados no Brasil devem se equiparar àquelas em vigor na União Europeia.
Segundo a decisão liminar, o Whatsapp também está obrigado a criar em até 90 dias funcionalidades que permitam aos usuários, entre outras ações, desistir da adesão à política de privacidade lançada pela plataforma em 2021.
O pedido foi feito pelo MPF e pelo Instituto de Defesa de Consumidores (Idec).
Procuradas por email, a Meta não respondeu de imediato a pedido de comentário.
Em nota, o aplicativo afirma que utiliza dados limitados para executar seu serviço e manter os usuários seguros.
"A atualização da Política de Privacidade em 2021 não expandiu a capacidade do aplicativo de compartilhar dados com a Meta e não impactou a maneira como milhões de pessoas se comunicam de forma privada com amigos e familiares", disse o WhatsApp.
"O WhatsApp cooperou com as autoridades competentes sobre esse assunto nos últimos três anos e continuará avaliando as medidas legais cabíveis para evitar qualquer impacto aos usuários e empresas que confiam no aplicativo diariamente."
Na ação movida em meados de julho, o MPF e o Idec cobraram uma indenização de 1,73 bilhão de reais por danos morais coletivos, entre outras obrigações, devido a mudanças em sua política de privacidade.
