O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio mundial de contas de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro no Twitter e no Facebook, segundo decisão divulgada na quinta-feira, após considerar que uma ordem anterior dele havia sido cumprida apenas parcialmente no âmbito do inquérito das fake news.
Em decisão divulgada na semana passada, Moraes determinou o bloqueio de 16 contas do Twitter e 12 do Facebook de bolsonaristas, sob ameaça de impor multa diária de 20 mil reais por perfil às redes sociais em caso de descumprimento.
Contudo, em nova decisão divulgada nesta quinta-feira, o ministro do STF disse que houve um "cumprimento parcial" do bloqueio de contas. Segundo laudo pericial citado por Moraes no despacho, as redes sociais continuam permitindo aos perfis bloqueados no Brasil que sejam acessados por meio de endereços de IP de fora do país.
"Diante desse fato, intimem-se novamente as empresas Twitter e Facebook para que cumpram integralmente a decisão de 26/5/2020, reiterada em 22/7/2020, independentemente do acesso a essas postagens se dar por qualquer meio ou qualquer IP, seja do Brasil ou fora dele (nos termos da conclusão do laudo pericial acima transcrita)", disse Moraes.
"Fixo para cumprimento o prazo de 24 horas, sob imposição de continuidade da multa diária no valor de 20 mil reais por perfil indicado e não bloqueado no prazo fixado", completou.
O Facebook informou nesta sexta-feira, por meio de nota, que respeita a lei dos países onde atua, mas que irá recorrer ao STF contra a decisão de Moraes. A empresa informou considerar que a "lei brasileira reconhece limites à sua jurisdição e a legitimidade de outras jurisdições".
O Twitter também informou em nota que irá recorrer da decisão porque "considera a determinação desproporcional sob a ótica do regime de liberdade de expressão vigente no Brasil", embora tenha ressaltado que não lhe cabe defender e legalidade dos conteúdos postados ou a conduta das pessoas bloqueadas.
As contas suspensas incluem nomes como Sara Geromini, conhecida como Sara Winter, que organizou um grupo paramilitar de defesa do governo; Allan dos Santos, dono do blog bolsonarista Terça Livre; o presidente do PTB, Roberto Jefferson; e o dono de redes de lojas Havan, Luciano Hang, entre outros.
A determinação da suspensão das contas foi feita por Moraes dentro do inquérito das fake news, sob o argumento de "interromper discursos criminosos de ódio".
No fim de semana, Bolsonaro anunciou em suas redes sociais que havia acionado a Advocacia-Geral da União para entrar com uma ação no Supremo pedindo a suspensão do bloqueio das contas.
