O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira, 10, a suspensão do aplicativo Telegram, em todo o território nacional por 72 horas, caso o aplicativo não apague a mensagem enviada na terça-feira, 9, com ataques ao PL 2630 das Fake News. As informações são da GloboNews.
Moraes também determinou que o Telegram tem uma hora, a partir da sua notificação, para apagar a mensagem. A empresa também deverá enviar outro texto aos seus usuários. Confira abaixo:
“Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares”.
Em caso de descumprimento das medidas, Moraes ainda determinou multa de R$ 500 mil por hora, mesmo que o aplicativo já esteja fora do ar. O ministro da STF também soliticitou que a Polícia Federal (PF) tome depoimento dos representantes do aplicativo no Brasil em até 48 horas.
MPF
O Ministério Público Federal de São Paulo (MPF) deu 10 dias para o Telegram explicar a mensagem contra o PL 2630, o PL das Fake News, enviada na terça-feira, 9, para milhões de usuários. Segundo a decisão, o aplicativo deverá quem foi o responsável pela redação do texto e pelo impulsionamento dele. A ideia é identificar individualmente os envolvidos.
A empresa também deve esclarecer os critérios usados para impulsionar conteúdos sem relação com atualizações técnicas ou recursos disponíveis na plataforma, além do alcance real da mensagem.
PL das Fake News
O projeto de lei 2630, mais conhecido como o PL das Fake News, está em tramitação na Câmara dos Deputados debate a responsabilização das redes sociais por conteúdos agressivos.Entre as principais propostas estão:
- Plataformas devem publicar relatórios de transparência a cada seis meses, com informações sobre a moderação de conteúdo;
- Com o objetivo de valorizar o jornalismo profissional e combater a disseminação de informações falsas, a proposta prevê que os provedores remunerem os veículos jornalísticos pelos conteúdos usados;
- As plataformas poderão se associar em uma iniciativa em conjunto que promova a autorregulação para moderação.
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