Uma mulher norte-americana, em regime de home office, foi demitida após descobrir que a empresa para a qual trabalhava a espionava por meio da webcam do computador. O caso viralizou depois que Michae Jay publicou sobre o caso no TikTok, publicação que levou à sua dispensa de uma companhia que prestava serviços de atendimento online para uma fintech.
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Na postagem, Jay mostra como seu computador foi travado depois que o sistema, pela câmera, identificou que ela não estava em sua mesa de trabalho. A americana aparece ao fundo, na cozinha da própria casa, e afirma que estava preparando um lanche; a liberação do acesso, agora, dependia da autorização de um supervisor.
Em vídeos também postados no TikTok, ela diz, por exemplo, que a câmera precisava permanecer ligada durante todo o expediente e tirava fotos do que acontecia no ambiente, travando a máquina, por exemplo, quando o funcionário não estava na mesa, era visto mexendo no celular ou quando havia mais alguém no recinto. Ela conta que a orientação da companhia era para que os trabalhadores travassem suas telas sempre que fossem se ausentar ou estivessem na presença de terceiros.
Jay disse ter sido demitida pelo departamento de recursos humanos da empresa, que associou a dispensa à postagem no TikTok. Entretanto, ao solicitar manuais internos que poderiam incluir proibições relacionadas ao uso de redes sociais, ela afirmou ter sido convidada a uma reunião por meio do Zoom, onde foi informada que, na realidade, estava suspensa até que uma investigação interna sobre o assunto fosse finalizada.
Ainda nas publicações, a mulher afirmou que não lidava com dados sensíveis de clientes, motivos que poderiam justificar bloqueios e práticas de monitoramento como as citadas. Além disso, ela disse que a empresa tinha uma alta rotatividade de funcionários por causa de tais práticas de gestão, bem como um sistema de pagamentos variável, e que não havia sido informada sobre proibições de postagens em redes sociais.
Legislação brasileira não permite monitoramento por câmera
Em março deste ano, o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou medida provisória que regulamenta uma série de regras para o trabalho em home office ou em regimes híbridos. O monitoramento de funcionários não faz parte dos termos, mas pode ser considerado inconstitucional por violar a privacidade e a intimidade do trabalhador.
"O local monitorado não serve apenas de posto de trabalho, mas também como residência, eventualmente também de sua família", explica a advogada Maria Helena Autuori, sócia do escritório Autuori Burmann Sociedade de Advogados. "[A Constituição Federal] estabelece que 'a casa é asilo inviolável do homem', portanto câmeras de vídeo e microfones invadem essa esfera privada."
Ela ressalta que existem outros instrumentos tecnológicos que podem ajudar empresas a aferirem a jornada de trabalho de funcionários em regime de home office. Aplicativos de ponto e softwares dedicados ao acompanhamento de produção são exemplos que não incluem a captura de vídeo e áudio e, por isso, não ferem as leis nacionais.
De acordo com a advogada, tais garantias valem tanto para funcionários em regimes autônomo quanto CLT, bem como a prestadores de serviços de qualquer natureza. "Caso o trabalhador perceba estar sendo espionado por câmeras, deve recolher provas antes de qualquer outra atitude, especialmente documentais e periciais, que lhe permitirão rescindir o contrato de trabalho por falta grave do empregador e pedir indenização por danos morais", completa Autuori.
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