Os usuários de redes sociais na União Europeia poderão fazer reclamações contra Facebook, TikTok, da ByteDance, e YouTube, da Alphabet, sobre moderação de conteúdo a um novo órgão independente criado na Irlanda.
O órgão, apoiado pelo Oversight Board Trust (Truste de Conselho de Supervisão) da Meta e certificado pelo órgão regulador de mídia da Irlanda, atuará como um órgão extrajudicial de resolução de controvérsias de acordo com a Lei de Serviços Digitais da UE (DSA, na sigla em inglês).
Até agora, os indivíduos e as organizações que usam redes sociais tinham opções limitadas para contestar decisões de conteúdo das empresas de mídias sociais sem recorrer à justiça.
O Centro de Apelações da Europa começará a operar antes do final do ano. Inicialmente, decidirá casos relacionados ao Facebook, ao TikTok e ao YouTube e incluirá mais plataformas de mídia social ao longo do tempo.
"Queremos que os usuários tenham a opção de apresentar uma disputa a um órgão que seja independente de governos e empresas e que se concentre em garantir que as políticas de conteúdo das plataformas sejam aplicadas de forma justa e imparcial", disse Thomas Hughes, presidente-executivo do Centro de Apelações e ex-diretor executivo do grupo de direitos de liberdade de expressão Article 19.
Com uma equipe de especialistas, o novo órgão analisará cada caso no prazo de 90 dias e decidirá se as decisões das plataformas são consistentes com suas políticas de conteúdo, afirmou, em um comunicado.
"Saudamos a certificação de novos órgãos independentes pelo órgão regulador irlandês", disse Thomas Regnier, porta-voz da Comissão Europeia. "Apoiaremos o desenvolvimento eficaz e uniforme desse sistema em toda a UE para dar a todos os usuários da UE direitos online mais fortes."
O Centro de Apelações, com sede em Dublin, que conta com um subsídio único do Oversight Board Trust, será financiado por meio de taxas cobradas das empresas de redes sociais para cada caso. Os usuários que levantarem uma disputa pagarão uma taxa nominal, que será reembolsada se a decisão for favorável a eles.
No entanto, de acordo com as regras da Lei de Serviços Digitais, as plataformas online podem se recusar a se envolver com esse órgão de resolução de controvérsias e ele não terá o poder de impor um acordo vinculativo às partes.
O Centro de Apelações terá uma diretoria composta por sete diretores não executivos.
