Nesta semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, emitiu decisões regulamentares diante de duas empresas de Elon Musk: o X, antigo Twitter, e a fornecedora de internet de órbita baixa, a Starlink. A ação, que pedia por representação da empresa no Brasil, bloqueou as contas da Starlink.
Moraes deu um prazo de 24 horas para que o bilionário indicasse um representante legal para o X após o fechamento dos escritórios no Brasil. A decisão venceu na noite da última quinta-feira, 29, às 20h07.
A medida não foi atendida por Musk e, como consequência, o ministro determinou o bloqueio dos recursos financeiros da empresa para garantir o pagamento das multas sobre a plataforma.
O que é a Starlink?
A Starlink nasceu em 2015 como um braço da SpaceX, de turismo espacial. Atuando de forma quase independente hoje, o projeto promete colocar 42 mil de satélites em órbita baixa para "vender" internet por uma assinatura mensal, semelhante ao que fazem as operadoras de telecomunicações, que instalam redes de infraestrutura com antenas em terra.
O serviço da Starlink está disponível no Brasil desde o início de fevereiro de 2022, após os satélites terem sido aprovados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Desde então, apesar dos preços, a Starlink vem recebendo comentários positivos daqueles que vivem em regiões mais afastadas.
Dentre as empresas que operam no Brasil, a velocidade é a maior. A Viasat, por exemplo, com satélites que abrangem todo o continente americano, prometeu uma velocidade de até 100 Mbps em seus últimos satélites lançados, no primeiro semestre deste ano. No País, porém, apenas as opções até 30 mbps de velocidade estão disponíveis.
Já a empresa de internet estatal Telebrás tem conexão com velocidade máxima de 20 Mbps, abaixo do novo critério do ministério da Educação. A companhia possui um equipamento em órbita desde 2017, o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1). Atualmente, a Telebrás oferece internet a 17,5 mil escolas.
Constelação
Os satélites da Starlink já formam uma constelação ao redor da Terra. A empresa conta com aproximadamente 6,3 mil equipamentos já lançados, mas o projeto planeja lançar quase 42 mil para orbitar a Terra. O alto volume é necessário porque satélites de baixa órbita têm uma área de cobertura pequena, então a única forma de atingir conexão global é contar com muitos equipamentos.
Dessa forma, os satélites da Starlink são menores: pesam cerca de 1,25 tonelada e têm aproximadamente 7 metros de comprimento. Os satélites da Viasat, por exemplo, pesam entre 5,6 e 6 toneladas e têm cerca de 50 metros de comprimento. O SGDC-1, da Telebrás, tem 5,8 toneladas e 37 metros de comprimento.
Atualmente, o valor da assinatura mensal mais simples, a residencial, é de R$ 184,00.
Starlink chegou ao Brasil pelas mãos de Bolsonaro
Em maio de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro recebeu Musk em uma cerimônia no interior de São Paulo e posou para foto com o clássico aperto de mãos de chefes de Estado. Musk cobiça os bilhões de clientes em potencial de grandes países, como Rússia, China e Índia, que até o momento não autorizaram sua operação. Só o Brasil ofereceu "tapete vermelho" ao empresário.
A nova definição de velocidade de internet pela gestão petista marca a abertura do mercado governamental brasileiro para a Starlink. Recentemente, a Nasa manifestou preocupação com o crescimento exponencial da empresa de Elon Musk. Sozinho, o empresário tem quase metade dos satélites ativos em órbita e pode ligar ou desligar a comunicação de áreas inteiras do mundo, se assim desejar.
Única empresa de internet com certificação para estar em escolas brasileiras
Depois de uma exigência do Ministério da Educação em relação à velocidade mínima de conexão nas instituições, a empresa de Musk é a única no País que atende aos requisitos impostos pelo órgão. Com cobertura para fornecimento particular e para empresas, a internet de Musk custa, hoje, R$ 184,00.
De acordo com o texto da portaria, a ideia é levar internet por satélite a até 40 mil das 138 mil escolas públicas que o governo Lula pretende conectar até 2026. Mas a conexão precisa atender a uma condição: ter velocidade mínima de 50 megabits por segundo (Mbps). Assim, das empresas que operam no País, como Viasat, Eutelsat, Telebrás e OneWeb, apenas a Starlink cumpre as exigências.
*Mariana Cury é estagiária sob supervisão de Bruno Romani
