A Câmara dos Deputados pode votar na quarta-feira (26) a urgência e o mérito do projeto que tem como objetivo combater as fake news e regulamentar as redes sociais. O texto tramita desde 2020 na Câmara e está em negociação com o relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
O Projeto de Lei abrange a responsabilização, transparência, monetização e impulsionamento de conteúdo. Na prática, a proposta propõe uma moderação, principalmente em relação ao conteúdo que deve ser retirado do ar antes de uma determinação judicial. Segundo o coordenador do Grupo de Trabalho sobre Regulação de Plataformas do Comitê Gestor da Internet, Henrique Faulhaber, é preciso ampliar essa lista.
"Quando se fala em regulação de plataformas, agora, é para criar uma lista maior de temas que o provedor deve, com o chamado dever de cuidado, fazer intervenções, moderando conteúdo, mesmo antes da ordem judicial. O que teria que ser incluído seria incitação ao ódio, terrorismo e ataques à democracia".
Segundo a Agência Brasil, o projeto estabelece o que é uma conta identificada ou uma inautêntica (aquela que simula a identidade de outra pessoa para enganar o público), rede de distribuição artificial ou uma conta automatizada (gerida por programa de computador, robôs) e também define a respeito de encaminhamento em massa de mensagens (enviadas por mais de cinco usuários no intervalo de até 15 dias para múltiplos destinatários).
Em resumo, quais são os principais pontos do projeto original?
- Possibilidade de provedores criarem instituição de autorregulação, certificada pelo conselho;
- Dever das plataformas de vetar contas inautênticas;
- Obrigatoriedade de divulgação de relatórios trimestrais de transparência sobre moderação de conteúdos;
- Criação do Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet;
