A plataforma X, anteriormente Twitter e de propriedade do bilionário Elon Musk, não atendeu ao prazo de 24 horas estabelecido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para nomear um representante legal no Brasil. Esse prazo expirou na quinta-feira (29) às 20h07. Com o descumprimento da determinação, a suspensão da plataforma foi determinada por Moraes na tarde desta sexta-feira (30).
A ordem judicial visa garantir que a empresa siga as regulamentações brasileiras. A decisão marca mais um episódio do embate entre o presidente do STF, o ministro Alexandre de Moraes, e o dono do X, o bilionário Elon Musk.
Em um comunicado oficial, o X comentou a decisão da Justiça brasileira, afirmando que o ministro Alexandre de Moraes emitiu "ordens de censura" e de ameaçar a segurança de sua equipe no Brasil.
No Terra Agora, Cazé Pecini conversou com Rafael Zanatta, diretor da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, sobre o caso. Para o especialista, a estratégia de Musk, de fugir da decisão, é uma postura muito frágil em termos jurídicos.
"A organização continua em atividade econômica no país, existem mecanismos de intimação que não é necessariamente a carta ou os mecanismos tradicionais. Então, o que o Alexandre fez, na intimação por rede social, não é um fato fora do direito, na verdade, está previsto dentro do Código de Processo Civil", comentou o especialista sobre a intimação via rede social.
"E nós sabemos que, na verdade, a operação do Twitter tem uma estrutura jurídica global, tem uma equipe jurídica associada a ela que analisa o caso brasileiro. Entao não é que a empresa não tem condições de receber a resposta e conduzir", incluiu.
O X pode ser derrubado?
Para Rafael Zanatta, não há a possibilidade de derrubada integral do X. O que pode ocorrer, conforme explicou o especialista em entrevista, é o bloqueio do IP do sistema da plataforma. Assim como já ocorreu com o Telegram no Brasil.
"Derrubar integralmente nunca vai acontecer, o máximo que pode ter é uma decisão judicial para que empresas de provento de serviço de conexão à internet façam bloqueio do endereço IP do sistema autônomo do X, mas ele não vai sair completamente do ar", comentou Zanatta.
"Mas, é mais provável que o X se movimente para nomear um representante legal", acrescentou.
Confira a entrevista abaixo:
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