A Justiça Federal do Espírito Santo determinou, na quarta-feira (26), que operadoras de telefonia e lojas de aplicativos bloqueacessem o acesso ao aplicativo Telegram após a plataforma não entregar dados sobre grupos neonazistas à Polícia Federal.
A suspensão acontece em meio a uma série de investigações após ataques a escolas em São Paulo e Santa Catarina. No entanto, essa não é a primeira vez que a rede enfrenta problemas com a Justiça devido a poucas regras de moderação de conteúdo e falta de transparência com dados de conteúdo nocivo.
Problemas do Telegram, segundo especialistas
- Regras de comunidade escassas e/ou imprecisas;
- Poucas atitudes de moderação adotadas pela empresa para a suspensão de conteúdo;
- Sede no exterior, o que dificulta o contato com representantes;
- Resistência a entregar dados às autoridades;
- Possibilidade de listas de transmissão e grupos com centenas de milhares de pessoas.
Telegram e os atentados às escolas
A Justiça Federal do Espírito Santo (JF-ES) havia determinado, na quarta-feira (19), que o aplicativo de mensagens Telegram entregasse dados de grupos e usuários suspeitos de planejar ataques em escolas.
Na decisão, a Justiça determinou que o prazo para o envio fosse de 24 horas, terminados na quinta-feira (20). Segundo informações compartilhadas pelo G1, o pedido foi feito pela Polícia Federal (PF), que alega que o Telegram estaria se recusando a passar dados e informações que ajudariam na identificação destes grupos.
A decisão aconteceu em meio a uma série de investigações após ataques a escolas em São Paulo e Santa Catarina. De acordo com o Ministério da Justiça, quase 800 perfis nas redes sociais foram retirados do ar por incentivar a violência.
Nesta quarta-feira (26), a Justiça Federal do Espírito Santo disse que o Telegram cumpriu apenas parcialmente a ordem judicial. A empresa, que surgiu na Rússia mas hoje tem sede em Dubai (Emirados Árabes), foi intimada a fornecer os dados “de todos os usuários” do canal “Movimento Anti-Semita Brasileiro” e do chat “(suástica) Frente Anti-Semita (suástica)”, principalmente do(s) seu(s) administrador(es).
Mas a plataforma, diz a JF-ES, teria limitado-se a fornecer, na sexta-feira (21), as informações do administrador e não de todos os usuários do canal e do grupo. A justificativa da empresa é que isso seria impossível, pois o chat já havia sido excluído. A justificativa não foi considerada razoável para o descumprimento da ação, diz a Justiça.
Por isso, a nova decisão determinou, além da suspensão temporária do Telegram no Brasil, o aumento da multa de R$ 100 mil para R$ 1 milhão por cada dia de atraso no cumprimento da decisão, ou 5% do faturamento da empresa no Brasil em 2022. "O que for menor", afirmou o juiz federal Wellington Lopes da Silva, da 1ª Vara Federal de Linhares (ES).
Ainda é um desafio
Desde 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a ver o mensageiro como um desafio em combate à desinformação nas eleições. Mais tarde, a Corte até pensou em banir o app no Brasil, mas uma parceria firmada entre o tribunal e o Telegram para barrar fake news acalmou a situação.
O aplicativo de mensagens permite a criação de grupos com até 200 mil participantes e de canais que podem facilmente transmitir uma informação em massa. Entretanto, a empresa não tem o costume de moderar os conteúdos ativamente na mesma intensidade que fazem outras redes sociais.
O fato de o Telegram ter sede no exterior também dificulta a aplicação de sanções e possibilidade de colaboração, já que faltam representantes da companhia em solo nacional.
Em março de 2022, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes chegou a determinar temporariamente o bloqueio da rede social após o Telegram descumprir decisões judiciais envolvendo o processo do blogueiro de extrema-direita Allan dos Santos.
A situação se resolveu poucos dias depois de o CEO do Telegram, Pavel Durov, alegar que tudo não passou de uma "falha de comunicação" e a rede se comprometer com alguns compromissos, entre eles:
- A nomeação de um representante legal no Brasil;
- Monitoramento diário dos 100 canais mais populares do país;
- Mais marcadores para posts imprecisos;
- Restrição a usuários selecionados.
Telegram voltou?
Após a suspensão desta quarta, pedida pela PF, usuários relataram que o Telegram voltou a funcionar na manhã desta quinta-feira (27), mas o aplicativo ainda está instável.
O Marco Civil da Internet de 2014 prevê a possibilidade de retirada de plataformas digitais do ar como punição em casos em que a empresa não atenda repetidamente a ordens judiciais ou solicitações de autoridades.
Essa medida é aplicada em situações de urgência, quando há risco ou dano iminente à segurança de uma pessoa ou da população em geral. A ideia é incentivar a cooperação da empresa, que tem interesse em restabelecer o serviço.
Entramos em contato com a JF-ES para saber se houve comunicação com a plataforma e se há chances de o aplicativo voltar ao ar, mas ainda não conseguimos retorno.
Byte também procurou Alan Campos Elias Thomaz, advogado que representa o Telegram no Brasil, para comentar o caso. Esta notícia será atualizada caso a empresa ou o representante se pronunciem.
