O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu a regulação da inteligência artificial (IA) no Fórum Econômico Mundial, em Davos, nesta quarta-feira (17). Ele afirmou que a IA apresenta riscos para a democracia, como a propagação de desinformação e deep fake.
“A democracia é feita da participação esclarecida das pessoas. Um mecanismo que possa massificar a desinformação pode produzir um impacto extremamente negativo sobre a liberdade das pessoas e sobre a democracia”, disse Barroso.
O ministro também citou o exemplo dos Estados Unidos, onde a campanha eleitoral de 2024 pode ser um teste para a propagação de deep fake.
“A campanha eleitoral nos Estados Unidos, neste ano, pode servir de teste para as potencialidades da desinformação e do deep fake”, afirmou.
8 aplicativos de inteligência artificial para celular
Barroso participa do encontro anual do Fórum Econômico Mundial, em Davos, pela primeira vez. O evento reúne líderes de governos, empresas e organizações da sociedade civil para discutir os principais desafios globais.
Debate no Brasil
O Projeto de Lei (PL) 2.338 /2023, apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sugere regulamentar o uso de inteligência artificial (IA) no Brasil. O texto foi apresentado em maio de 2023 e ainda está em tramitação no Congresso Nacional.
O PL prevê a criação de um conselho nacional de AI, responsável por definir políticas públicas e diretrizes para o setor. O texto também estabelece princípios para o desenvolvimento e uso da IA no Brasil, como respeito aos direitos humanos, transparência e responsabilidade quanto ao uso.
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