O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o X, antigo Twitter, seja suspenso no País. Na decisão, que foi publicada nesta sexta-feira, 30, também foi informado que quem burlar o bloqueio à rede social, seja pessoa física ou jurídica, receberá multa diária de R$ 50 mil.
A multa vale tanto para quem utilizar “subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações” do X, quanto para quem, aqui do Brasil, utilizar VPNs [espécies de redes privadas virtuais] para se conectar à rede social a partir de acessos externos.
Bloqueio em até 24 horas
O pedido de suspensão acontece após Elon Musk, dono da rede social, ter descumprido a ordem judicial dada na quarta-feira para que, em 24 horas, ele indicasse um representante legal no país. Na decisão, a qual o Terra teve acesso, Moraes notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que deve dar a ordem às empresas de telecomunicação para que bloqueiem o acesso ao X no Brasil. O prazo para efetivar a medida é de 24 horas.
Além da determinação pela suspensão imediata em todo território nacional, a Apple e o Google no Brasil foram intimados para que em até cinco dias insiram “obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar a utilização do aplicativo X”.
As empresas também devem retirar o aplicativo X do Apple Store e da Google Play Store, respectivamente. Aplicativos de VPN também devem ser retirados.
Relembre
No último dia 17, a rede social anunciou que "encerraria as operações" no Brasil e medida às decisões judiciais do ministro Alexandre de Moraes.Por sua vez, o X vem se recusando a derrubar perfis e publicações do ar em investigações sobre disseminação de notícias falsas e ataque às instituições. A plataforma diz que sofre perseguição e censura no País.
Em paralelo, no dia 18, o ministro Alexandre de Moraes bloqueou os recursos financeiros da Starlink, empresa do bilionário Elon Musk, no Brasil.
A decisão de Moraes se dá em razão da falta de representante legal do antigo Twitter no Brasil, que também pertence a Musk.
Após o término do prazo para que o X indicasse um representante legal, o perfil para assuntos governamentais da plataforma fez uma publicação dizendo estar aguardando a ordem de bloqueio no Brasil. "Em breve, esperamos que o Juiz Alexandre de Moraes ordene que X seja fechado no Brasil – simplesmente porque não cumpriríamos suas ordens ilegais de censurar seus oponentes políticos", escreveu a rede social.
Moraes também ordenou que o X pagasse multas pendentes, referente a desobediência do X em retirar do ar perfis que, de acordo com a Justiça brasileira, disseminavam informações falsas contra instituições democráticas. A soma das pendências está em torno de R$ 18 milhões.
Depois que a intimação foi publicada, Musk usou sua conta pessoal para publicar provocações a Moraes ao longo desta quinta-feira, 29.
