O X, rede social antes conhecida como Twitter, começou saiu do ar no Brasil na madrugada deste sábado, 31. Na tarde de sexta-feira 30, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a derrubada da rede social no País por meio de decisão judicial. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem o prazo de até 24 horas para que as empresas de internet bloqueassem o acesso.
A suspensão ocorre por não cumprimento de uma determinação do ministro, que exigiu que o dono da empresa, Elon Musk, nomeasse, em 24 horas, um representante da empresa no País. O prazo se encerrou às 20h07 de quinta-feira, 29.
Ainda em andamento
Em um primeiro momento, além da determinação pela suspensão imediata em todo território nacional, a Apple e o Google no Brasil foram intimados para que em até cinco dias insiram “obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar a utilização do aplicativo X”. Porém, Moraes voltou atrás e revogou essa parte da decisão. O ministro afirma que vai aguardar o posicionamento da própria rede social, após sua intimação, evitando, neste primeiro momento, "eventuais transtornos desnecessários e reversíveis à terceiras empresas".
E quem tentar burlar o bloqueio ao X, seja pessoa física ou jurídica, receberá multa diária de R$ 50 mil – seja no sentido de “utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo X’, ou pelo uso de VPN.
Relembre
No último dia 17, a rede social anunciou que "encerraria as operações" no Brasil e medida às decisões judiciais do ministro Alexandre de Moraes.Por sua vez, o X vem se recusando a derrubar perfis e publicações do ar em investigações sobre disseminação de notícias falsas e ataque às instituições. A plataforma diz que sofre perseguição e censura no País.
Em paralelo, no dia 18, o ministro Alexandre de Moraes bloqueou os recursos financeiros da Starlink, empresa do bilionário Elon Musk, no Brasil.
A decisão de Moraes se dá em razão da falta de representante legal do antigo Twitter no Brasil, que também pertence a Musk.
Depois, após o término do prazo para que o X indicasse um representante legal, o perfil para assuntos governamentais da plataforma fez uma publicação dizendo estar aguardando a ordem de bloqueio no Brasil. "Em breve, esperamos que o Juiz Alexandre de Moraes ordene que X seja fechado no Brasil – simplesmente porque não cumpriríamos suas ordens ilegais de censurar seus oponentes políticos", escreveu a rede social.
Moraes também ordenou que o X pagasse multas pendentes, referente a desobediência do X em retirar do ar perfis que, de acordo com a Justiça brasileira, disseminavam informações falsas contra instituições democráticas. A soma das pendências está em torno de R$ 18 milhões.
Depois que a intimação foi publicada, Musk usou sua conta pessoal para publicar provocações a Moraes ao longo desta quinta-feira, 29.
"Derrubar integralmente nunca vai acontecer"
Mesmo com a suspensão da rede social, na prática, isso não significa uma ‘derrubada integral’. É o que avalia Rafael Zanata, diretor da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, que atua na intersecção entre direitos fundamentais, proteção de dados pessoais e novas tecnologias.
Em entrevista ao Terra Agora nesta quinta-feira, Rafael explicou que há exemplos no passado de empresas de telecomunicações cumprirem decisões judiciais e retirarem endereços de IP [‘Internet Protocol’, protocolo de rede, um endereço digital que identifica dispositivos na internet ou em redes locais] para que brasileiros não utilizassem certo site. Mas, ainda nesses casos, existe a possibilidade de usuários utilizarem VPNs [espécies de redes privadas virtuais], movimentação já existente, para continuar acessando redes virtuais privadas.
“Derrubar integralmente nunca vai acontecer. O máximo que você pode ter é uma decisão judicial para que empresas de provimento de serviço de conexão à internet façam bloqueio do endereço IP do sistema autônomo do X. Mas ele não vai sair completamente do ar. Isso pode sim acontecer, não está fora do campo das possibilidades, mas é mais provável que o próprio X se movimente para nomear um representante legal”, complementou o especialista.
