Usuários do Telegram receberam na tarde desta terça-feira (9) uma mensagem enviada no canal oficial da plataforma com pontos contrários ao PL 2630/2020, também conhecido como PL das Fake News.
Segundo a plataforma, o projeto de lei representa uma ameaça à democracia no Brasil e "matará a internet moderna se for aprovado com a redação atual", com o risco de empresas como o Telegram deixarem de prestar serviços no país.
No final da mensagem, o Telegram afirmou que usuários deveriam pressionar deputados em busca de votos contrários ao projeto.
"Você pode falar com seu deputado aqui ou nas redes sociais hoje. Os brasileiros merecem uma internet livre e um futuro livre", diz.
Telegram acabou de me mandar essa notificação absurda que pode ser lida como uma fake news para defender os interesses da empresa. Literalmente agora! pic.twitter.com/DgWKGD9Wok
— Hidalgo R$ 30,00 no meu fixado (@CamaradaHidalgo) May 9, 2023
A investida do Telegram desta tarde repete a postura do Google, que, na véspera da última tentativa de votação do PL na Câmara, incluiu na sua página inicial de pesquisas um link que direcionava usuários para um artigo, assinado por um diretor da empresa. O texto repudiava o PL das Fake News. A votação, que ocorreria no dia 2 de maio, acabou sendo adiada.
A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) notificou o Google para retirar o link da sua página inicial em duas horas, sob pena de multa. Já o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal ouvisse os presidentes da Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo para que explicassem a suposta ofensiva deles contra o PL.
Telegram e a justiça
Um dos pontos citados em meio às críticas do Telegram foi um "poder de censura" dado pelo projeto ao governo. A plataforma é contrária a diretrizes de moderação mais robustas e já deixou isso claro no último embate que teve com a justiça, que inclusive é citado na mais nova mensagem.
"Ministro da Justiça requisitou recentemente sanções contra o Telegram, alegando que o aplicativo 'não respondeu a uma solicitação' – antes mesmo da solicitação ser feita", disse a empresa.
Sobre isso, a plataforma afirmou na semana passada, em sua conta no Twitter, que não havia recebido uma solicitação formal da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) no dia em que foi acusada de não fornecer as informações pedidas.
Ao contrário das afirmações espalhadas pelo Ministro da Justiça Flávio Dino, o Telegram respondeu à solicitação da SENACON um dia útil após o envio. Diferente de outras empresas, o Telegram não foi informado sobre a solicitação até o dia que foi culpado de "não responder". pic.twitter.com/EfzrDn0PEB
— Telegram Brasil (@telegram_br) May 4, 2023
A Senacon notificou Google, Facebook, TikTok, Twitter e Kwai em 13 de abril. O Telegram, porém, só recebeu a solicitação na manhã do dia 20. A empresa confirmou o recebimento no mesmo dia, às 12h47. A solicitação estipulava um prazo de 72 horas para envio das informações. O Telegram protocolou sua resposta oficial no dia 24.
Em nota, a Senacon admitiu que "de fato, o Telegram não havia recebido formalmente a notificação administrativa na data da realização da coletiva de imprensa" em que Wadih Damous, Secretário Nacional do Consumidor, fez essa afirmação.
Entenda porque o Telegram foi suspenso no Brasil
- A Justiça Federal do Espírito Santo determinou em 19 de abril que o app entregasse dados de grupos e usuários suspeitos de planejar ataques em escolas;
- Segundo a Polícia Federal, o Telegram se recusou a fornecer informações;
- Na quarta-feira (26), a Justiça Federal do Espírito Santo afirmou que o aplicativo cumpriu apenas parcialmente a ordem judicial, fornecendo as informações do administrador, mas não de todos os usuários dos grupos;
- Uma nova decisão determinou a suspensão temporária do Telegram no Brasil e o aumento da multa de R$ 100 mil para R$ 1 milhão por cada dia de atraso no cumprimento da decisão, ou 5% do faturamento da empresa no Brasil em 2022;
- Na quinta-feira (27), o CEO do Telegram, Pavel Durov, afirmou em seu canal na plataforma que trabalhava para "preservar a privacidade e a liberdade de expressão" e que o pedido das autoridades brasileiras é "tecnologicamente impossível" de ser atendido;
- No dia 2 de maio, o aplicativo recebeu autorização da Justiça Federal para voltar a operar, mas a multa diária de R$ 1 milhão foi mantida.
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