Ainda que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tenha se esforçado nas eleições de 2022 mais do que nas de 2018, as fake news políticas continuaram confundindo bastante a população, segundo especialistas ouvidos por Byte.
No domingo (30), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, informou que nas 36 horas que antecederam a votação, foram retirados 354 postagens impulsionadas que disseminavam fake news em diversas redes digitais, como Facebook, Twitter, Instagram, Telegram, WhatsApp e YouTube (do Google).
Além disso, Moraes afirmou que 15 perfis de grandes propagadores de fake news foram suspensos, sete sites foram desmonetizados e 701 links removidos. As ações do TSE também baniram, no período, cinco grupos de Telegram, com mais de 580 mil pessoas participantes.
No entanto, os números parecem ínfimos diante do tamanho do problema. Um estudo da empresa de cibersegurança Avast mostrou que 79% dos brasileiros tiveram contato com alguma notícia falsa sobre as eleições pelas redes sociais.
Uma pesquisa da ProPublica divulgada há alguns dias investigou como o Google ajuda a sustentar sites disseminadores de informação falsa em partes da Europa, América Latina e África, graças ao seu modelo de publicidade digital.
De acordo com a análise, a situação é pior em países cujo idioma principal não é o inglês. A pesquisa usou dados de agências de checagem, pesquisadores e organizações de monitoramento e analisou mais de 13 mil páginas ativas de milhares de sites em seis idiomas para determinar se estavam ganhando dinheiro com anúncios via Google.
O que o STF fez neste ano?
Algumas das ações do tribunal foram conjuntas com as principais plataformas digitais. Por meio de um canal extrajudicial de comunicação, o TSE encaminhava as denúncias recebidas por usuários às empresas, e elas avaliam as medidas de moderação a serem adotadas com base em seus termos de uso.
Em parceria com o WhatsApp, o TSE criou um chatbot (assistente virtual) com informações corretas sobre o processo eleitoral, além de fornecer dados dos Portais do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), de forma gratuita.
As principais fake news também foram desmentidas em tempo real pela Justiça Eleitoral e por agências de checagem parceiras do TSE no combate à desinformação e puderam ser conferidas na página Fato ou Boato do órgão.
Como as denúncias de deseinformação cresceram no segundo turno, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria em 25 de outubro a favor de uma resolução aprovada pelo TSE que deu mais poderes à corte eleitoral. Ela previu a possibilidade de retirada imediata de um vídeo que já tenha sido identificado como fraudulento pelo tribunal, baseada em decisão fundamentada, em até duas horas, sob pena de multa às plataformas de R$ 100 mil por hora.
Apesar de tudo, um marco contra a desinformação
Ester Borges, coordenadora da área de Informação e Política do InternetLab, disse que combater as notícias falsas dentro desse processo eleitoral é um desafio para o TSE.
“É preciso entender as limitações que um tribunal pode ter no combate à desinformação, porque esse órgão tem como competência a regulamentação do processo eleitoral. Então, fez o que estava ao seu alcance, o que estava dentro da sua competência”, afirmou.
Ivan Paganotti, professor de pós-graduação em Comunicação Social na Universidade Metodista de São Paulo, também destaca as limitações do tribunal.
“Tentar remover conteúdos ou impedir que os usuários publiquem informações falsas iria além das capacidades do TSE. Aqueles conteúdos mais problemáticos sobre a dinâmica das eleições, que questionam a legitimidade das instituições e eleições, foram conteúdos que o tribunal tinha uma autonomia e responsabilidade maior”, afirmou.
Para Raquel Recuero, professora e pesquisadora da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), o TSE se esforçou, mas é muito difícil combater diretamente a desinformação atual. “Acho que no primeiro turno conseguiram frear um pouco, mas no segundo, com o acirramento da polarização, não conseguiram segurar”, disse a Byte.
Como melhorar no futuro
Borges afirma que serão necessárias ações para entender o fenômeno da desinformação nas plataformas no período eleitoral, como "educação midiática e rapidez na remoção dos conteúdos que propagam desinformações”.
Recuero explica que em 2022 o processo eleitoral foi muito atacado e que será preciso fazer ações para recuperar a credibilidade aos poucos. Segundo ela, as atuações devem acontecer principalmente entre os grupos radicalizados pela desinformação massiva e teorias conspiratórias.
“Acho que é sempre um aprendizado. E creio que o TSE — os três poderes, na verdade — devem coletar o que vimos e aprendemos nessas eleições para pensar o futuro. Parece claro que precisamos de algum tipo de governança digital, e não apenas de ações reativas ao caos”, afirmou.
Já Paganotti se mostra mais cauteloso sobre os precedentes para as próximas eleições. Ele afirma que, se por um lado há a possibilidade de uma ação mais incisiva do TSE ao remover notícias falsas, no outro há conceitos que podem ser usados em eleições futuras para cercear conteúdos jornalísticos.
“O precedente de remover conteúdos jornalísticos embasados em fatos ou interpretações mais polêmicas é questionável e precisa ser revisto”, disse o professor.
