Muito tem se falado sobre as urnas eletrônicas, meio através do qual contabilizamos votos e elegemos os candidatos nas eleições do país. A tecnologia, que completou 26 anos de uso em 2022, ainda é alvo de críticas, ainda que seja totalmente segura. Até mesmo os militares da aeronáutica participaram de sua criação.
As urnas eletrônicas começaram a ser implementadas no Brasil após a redemocratização, em 1985, no governo de José Sarney, com a informatização do sistema eleitoral brasileiro. No mesmo contexto de retomada da democracia, foi marcante a Constituição de 1988.
Antes delas, o processo eleitoral brasileiro era feito em urnas de madeira, metal e lona, e o eleitor tinha que preencher as cédulas manualmente. Com várias pessoas participando do processo de contagem, demoravam dias até que os resultados fossem calculados.
A informatização do sistema eleitoral brasileiro teve início quando o TSE decidiu criar um levantamento do eleitorado brasileiro, o Recadastramento Nacional dos Eleitores, com cerca de 70 milhões de registros. Isso era um desejo desde 1932, pois no próprio Código Eleitoral deste ano (o primeiro do país) já se falava em “uso das máquinas de votar, regulado oportunamente pelo Tribunal Superior”, conforme consta no seu artigo 57.
Ainda que prevista em 1932, a criação de fato das urnas eleitorais eletrônicas só aconteceu em 1995. Sua estreia ocorreu nas eleições de 1996, quando 57 municípios as usaram. No ano 2000, todas as cidades brasileiras já contavam com o sistema.
Como surgiu a urna eletrônica?
No final da década de 1980, surgiu a ideia de conceber uma máquina de votar de gravação eletrônica direta do voto, um modelo chamado “Direct Recording Electronic” (DRE) ou "coletor eletrônico de voto" (CEV).
O modelo funcionava assim: em vez de digitar o número dos candidatos numa tela, os eleitores preenchiam uma cédula que passava por um leitor óptico. Depois, o eleitor colocava a cédula já "carimbada" pela máquina em uma urna convencional. No final, os dados registrados pela máquina eram encaminhados a um computador central via telefone e as cédulas de papel ficavam armazenadas na urna convencional para eventual checagem.
Esse modelo foi responsável pela primeira votação eletrônica válida, em 1989, feita na cidade de Brusque, em Santa Catarina.
Em 1995, o TSE montou uma comissão técnica com especialistas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e do Centro Técnico Aeroespacial (CTA) — organização militar e científica sediada em São José dos Campos (SP) — para o desenvolvimento desse projeto. A equipe era formada por desembargadores, juristas e engenheiros, entre eles Mauro Hashioka (INPE), Paulo Nakaya (INPE), Antonio Esio Salgado (INPE), Osvaldo Catsumi (CTA) e Miguel Adrian Carretero (INPE).
Todos eles contribuíram para o desenvolvimento do chamado “coletor eletrônico de voto" (CEV), a urna eletrônica como conhecemos hoje.
O objetivo das urnas eletrônicas era aumentar a velocidade das apurações e reduzir o risco de fraude, comum ao longo de todo o século 20 no Brasil. Elas também vieram exercer um papel importante no direito à cidadania, sobretudo considerando momentos em que a população brasileira não teve direito ao voto, como nos anos da ditadura militar de 1964 a 1985.
O que é uma urna eletrônica?
A urna eletrônica é um aparelho fechado que possui uma CPU, fonte de energia e software próprios para garantir seu funcionamento. Com um teclado semelhante ao de um telefone convencional, a máquina é usada para digitar o número do candidato pretendido nas votações.
Assim que é digitado o número de um candidato na urna, a foto e partido dele devem aparecer no visor. O eleitor pode apertar o botão vermelho para corrigir a ação, o branco no caso de voto branco ou verde para confirmar seu voto.
Ela registra votos por meio de uma tela de cédula eleitoral aliado a componentes mecânicos (botões ou uma tela tátil), processando os dados por meio de um programa de computador e registrando-os em componentes de memória, sem conexão à internet.
No aparelho, há um cartão de memória interno que guarda os votos de maneira criptografada, com o objetivo de garantir a segurança. A criptografia embaralha os dados, não sendo possível decifrá-los sem um software exclusivo. A contabilização dos votos é feita digitalmente por computadores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O sistema das urnas eletrônicas passa por auditorias antes e depois das eleições e é testado contra hackers periodicamente pelo TSE e organizações convidadas. Até então, nunca houve nenhum indício de fraude.
