Ministro do STF libera rede social X no Brasil após pagamento de multas e determina retorno imediato das atividades.
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu liberar a rede social X (anteriormente Twitter) no Brasil após parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A rede social de Elon Musk está suspensa no Brasil desde o dia 30 de agosto.
No entanto, a volta da plataforma não é imediata. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ainda vai ter que notificar as operadoras de internet.
"Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do x Brasil internet ltda. em território nacional e determino à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas", escreveu o ministro.
A decisão ocorre após a empresa comunicar ao Supremo o pagamento das multas aplicadas à plataforma pelo descumprimento de decisões judiciais e da legislação brasileira.
Com a transferência de R$ 28 milhões para a conta indicada no processo judicial. A rede social diz ter cumprido todas as exigências impostas pelo STF e pediu o retorno imediato de suas funções no Brasil.
A rede social X efetuou nesta segunda-feira (7) o pagamento das multas de R$ 28 milhões determinadas pelo STF.
O X havia feito a transferência inicialmente para uma conta bancária que não era a indicada no processo judicial. Isso atrasou a análise do pedido de retorno da plataforma.
