O Supremo Tribunal Federal (STF) foi informado nesta terça-feira, 1º, pelo X - antigo Twitter - de que a empresa irá arcar com as multas que somam R$ 28,6 milhões e atenderá todas as exigências feitas pelo ministro Alexandre de Moraes para a retomada do funcionamento da rede social no Brasil.
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A empresa confirmou que efetuará o pagamento do valor fixado de multa de R$ 18,3 milhões, com recursos próprios (advindos do exterior). Com isso, não há necessidade de "qualquer manifestação expressa da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda. quanto ao referido pagamento ou desistência do recurso por ela interposto", como havia sido citado anteriormente pelo magistrado.
O X também pagará R$ 10 milhões em razão do descumprimento da ordem judicial do dia 18 de setembro, quando a rede social voltou ao ar no País. Na ocasião, a empresa alegou que o funcionamento aconteceu devido a um problema técnico e que foi “involuntário”.
Para chegar aos R$ 28,6 milhões, a rede social irá arcar com a multa de R$ 300 mil imposta à representante legal, Rachel de Oliveira Villa Nova.
Com o anúncio da empresa ao STF, Moraes determinou o desbloqueio imediato das contas bancárias e de outros ativos financeiros da plataforma.
“Determino que o Banco Central do Brasil e a CVM procedam o imediato desbloqueio determinado e informem a razão do descumprimento da decisão de 11/9/2024”, escreveu o ministro.
A rede social está fora do ar no Brasil desde o dia 31 de agosto. A decisão foi tomada após Elon Musk, dono da plataforma, ter descumprido a ordem judicial para que indicasse um representante legal da empresa no Brasil.
