A minissérie britânica Adolescência, disponível na Netflix, aborda a responsabilização penal de adolescentes ao narrar o caso de um garoto de 13 anos acusado de assassinato. Entenda o que fiz a lei brasileira sobre casos parecidos.
A nova minissérie britânica Adolescência, lançada na Netflix, tem gerado discussões acaloradas sobre a responsabilização penal de adolescentes. A produção acompanha Jamie Miller, um garoto de 13 anos acusado de assassinar uma colega de escola, explorando os impactos do crime na família e na comunidade. Mas, se o caso ocorresse no Brasil, como a legislação trataria um adolescente dessa idade?
No Brasil, a legislação estabelece que crianças e adolescentes menores de 18 anos não respondem criminalmente pelos atos que cometem. Em vez disso, são submetidos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê medidas socioeducativas. No entanto, há uma distinção crucial: jovens com menos de 12 anos são considerados crianças e não podem ser alvo dessas medidas.
Já adolescentes entre 12 e 17 anos podem ser responsabilizados por atos infracionais, que são condutas análogas a crimes ou contravenções penais, mas a abordagem é diferente da Justiça comum.
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Caso um jovem de 13 anos cometa um ato infracional grave, como um homicídio, ele não pode ser preso ou cumprir pena em unidades para adultos. O ECA determina que ele receba medidas de proteção, como encaminhamento para programas de atendimento, orientação familiar e, em casos extremos, acolhimento institucional.
A partir dos 12 anos, adolescentes podem ser submetidos a medidas socioeducativas, como advertência, prestação de serviços à comunidade e internação em unidades da Fundação Casa, dependendo da gravidade do ato. Mas, no caso de um garoto de 13 anos, a internação seria inviável, já que o próprio ECA estipula que isso só pode acontecer a partir dos 14 anos.
Qual é o tema de Adolescência?
Entre os pontos abordados em Adolescência, o que mais chamam atenção é sobre o comportamento dos jovens, em especial do sexo masculino, e a influência da internet como um potencializador para a violência contra mulheres.
De acordo com a revista Variety, a série é uma “análise arrepiante de assassinato e masculinidade tóxica”, abordada na produção como “cultura incel”, que cresceu por meio das camadas das redes sociais.
À plataforma de streaming, Stephen Graham, um dos criadores da série, explicou que a ideia para a história surgiu a partir de uma onda crescente de crimes cometidos por adolescentes com armas brancas no Reino Unido.
Em janeiro deste ano, o primeiro-ministro Keir Starmer chegou a chamar a situação de “crise nacional" e que aquilo era um “novo terrorismo no país, perpetrado por jovens solitários e desajustados em seus quartos, acessando todo tipo de material online, desesperados por notoriedade”.
Após o lançamento da série, nesta sexta-feira, 21, ele afirmou apoiar que a produção fosse exibida nas escolas locais após ser questionado por uma colega. Em sua fala, ele chegou a mencionar que encara como um “problema real” a violência perpetrada por homens jovens, que são influenciados pelo que veem na internet”.
