A equipe jurídica de Emanuel Francisco dos Santos Junior, conhecido como Babal Guimarães, se pronunciou nesta quarta-feira (22) após a prisão do influenciador. Eles afirmaram estarem trabalhando para uma 'decisão justa' após a ordem de colocar o famoso atrás das grades no interior do Alagoas.
Publicada em suas redes sociais, a nota foi assinada pelo escritório Sousa Lima Advogados. "A defesa do Sr. Emanuel Francisco dos Santos Júnior vem a público esclarecer alguns pontos sobre a sua prisão, sem adentrar no mérito, que será debatido processualmente", inicia o texto.
"Considerando que o processo não está em segredo de justiça e que a mídia tem acesso a diversas manifestações processuais, é importante esclarecer que a Resolução 474/2022 do CNJ reforça a necessidade de medidas processuais claras, como a intimação prévia para o início do cumprimento da pena e a audiência admonitória, que não foram realizadas neste caso, resultando em uma decisão manifestamente contrária à Resolução", continuam os profissionais.
Por fim, eles completam sobre Babal Guimarães: "Confiamos que o Poder Judiciário, ao analisar não apenas essa resolução, mas também a nossa legislação, irá proferir uma decisão justa. Seguiremos empenhados na defesa intransigente do devido processo legal e da dignidade da pessoa humana".
Prisão de Babal Guimarães
Babal Guimarães, de 32 anos, foi preso nesta quarta-feira (22), em Penedo, Alagoas. Segundo a rádio Penedo FM, o cunhado de Carlinhos Maia teria descumprido medida judicial. O influenciador foi condenado por agressão à ex-esposa, Tereza dos Santos, e cumpria pena em regime aberto.
O irmão de Lucas Guimarães foi encaminhado à prisão nesta manhã. Mesmo após a condenação, o rapaz teria descumprido as regras do regime aberto. Por isso, a juíza titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher teria tomado a decisão de prendê-lo.