O governo Bolsonaro oficializou um pedido censura do filme Lindinhas (Mignonnes, em francês) no Brasil, além da apuração da responsabilidade da Netflix por oferecer e distribuir "pornografia infantil".
O pedido foi feito por meio da Secretaria Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), que faz parte do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e encaminhado à Coordenação da Comissão Permanente da Infância e Juventude (COPEIJ).
O ofício assinado pelo secretário Maurício Cunha afirma que o filme "apresenta pornografia infantil e múltiplas cenas com foco nas partes íntimas das meninas enquanto reproduzem movimentos eróticos durante a dança, se contorcem e simulam práticas sexuais".
"A SNDCA vê com extrema preocupação a perpetuação do conteúdo que, longe de ser entretenimento ou liberdade de expressão, na verdade, afronta e fragiliza a normativa nacional de proteção à infância e adolescência", acrescenta o texto oficial.
Comentando o caso, a ministra Damares Alves disse que o governo do presidente Jair Bolsonaro atuará "nessa luta".
"Crianças e adolescentes são o bem mais precioso da nação e o mais vulnerável. É interesse de todos nós botarmos freio em conteúdos que coloquem as crianças em risco ou as exponham à erotização precoce. O governo do presidente Jair Bolsonaro não vai ficar parado nessa luta. Vamos tomar todas as medidas judiciais cabíveis. A nossa luta é para direitos humanos para todas as crianças do Brasil", manifestou-se Damares.
A ministra pastora do governo Bolsonaro já tinha avisado na terça passada (15/9) que imitaria a direita americana e pediria censura do filme e responsabilização criminal da Netflix. Em carta ao procurador-geral dos EUA, o senador Ted Cruz também chegou a chamar Lindinhas de "pornografia infantil".
Em contraste com esta reação exacerbada, o filme foi premiado no Festival de Sundance e lançado sem provocar polêmicas na França em agosto. De fato, as autoridades de proteção infantil do governo francês acompanharam as filmagens durante a produção e aprovaram seu conteúdo integralmente.
A reação negativa contra o filme só começou após um pôster equivocado da própria Netflix, que apresentava as meninas em trajes colantes, tentando fazer poses sensuais. A imagem, por sinal, é exatamente o que o filme critica. No momento em que ela aparece no contexto do filme, as meninas são vaiadas por mães que se horrorizam com a performance sexualizada delas num concurso de danças. Isto serve de despertar para a protagonista, uma pré-adolescente que até então confundia sexualização com rebelião diante da cultura de submissão feminina de sua família religiosa.
A Netflix também já havia se pronunciado após as críticas ao longa.
"'Lindinhas' é uma crítica social à sexualização de crianças. É um filme premiado, com uma história poderosa sobre a pressão que jovens meninas sofrem das redes sociais e da sociedade em geral enquanto crescem — e encorajamos qualquer pessoa que se importa com este tema fundamental a assistir ao filme", disse a plataforma.
Segundo a cineasta Maïmouna Doucouré, que venceu o troféu de Melhor Direção no Festival de Sundance pelo filme, Lindinhas retrata um pouco sua própria infância, como uma mulher negra de família senegalesa que cresceu na França, mas também a constatação de que crianças estão dançando "como costumamos ver em videoclipes" e imitando o comportamento adulto.
"Nossas meninas notam que, quanto mais uma mulher é excessivamente sexualizada nas redes sociais, mais ela tem sucesso. As crianças apenas imitam o que veem, tentando alcançar o mesmo resultado sem entender o significado", disse Doucouré em um vídeo disponibilizado pela Netlix. "É perigoso", ela acrescentou, dizendo que o filme era sua tentativa de chamar atenção para o problema.
O filme, entretanto, acabou chamando atenção para outro problema: o medo de discutir educação sexual que domina os governos conservadores.
Enquanto Damares atacava Lindinhas em nome dos "direitos humanos para todas as crianças do Brasil", ela própria virava alvo de uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR), feita pelo senador Humberto Costa, para que responda por crime de responsabilidade contra direitos humanos de uma criança do Brasil.
Damares teria agido nos bastidores para impedir que uma menina de 10 anos, grávida após estupro, tivesse acesso ao aborto legal. O caso mobilizou a atenção da mídia no mês passado, mas detalhes da atuação da ministra só agora começam a vir à tona.
Em agosto, a ministra pastora enviou à cidade de São Mateus, no Espírito Santo, representantes do ministério e aliados políticos que tentaram retardar a interrupção da gravidez e, em uma série de reuniões, pressionaram os responsáveis por conduzir os procedimentos, inclusive oferecendo benfeitorias ao conselho tutelar local.
Segundo apurou o jornal Folha de S. Paulo, pessoas envolvidas no processo afirmam ainda que os representantes da ministra seriam os responsáveis por vazar o nome da criança à ativista Sara Giromini, que o divulgou em redes sociais, afrontando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e colocando a vida da criança - "o bem mais precioso da nação e o mais vulnerável" - em risco. O resultado disso foi que a menina precisou ser protegida pela polícia contra grupos cristãos que foram atrás dela em outro estado, cercaram o hospital onde foi tratada e atacaram médicos, chamando-os de "assassinos".
A exposição arruinou a vida da menina que precisou ser inscrita no Programa de Proteção a Testemunhas, tendo seu nome e endereço alterados.
"É inaceitável que a mais alta autoridade do governo na área de direitos humanos e políticas para a mulher tenha agido de forma tão cruel e desumana contra uma menina violentada, aumentando ainda mais o enorme drama que ela já vivia", afirmou Humberto Costa.
Damares acha que um filme de ficção é muito pior do que o mal que ela teria estimulado contra uma menina real de 10 anos. Seu Ministério e a SNDCA também não viram "com extrema preocupação" o presidente Jair Bolsonaro levar há duas semanas uma youtuber mirim de 10 anos para sua live e se aproveitar da inocência da criança para fazer uma piada de cunho sexual, quando ela lhe contou que "começou cedo". "Começou cedo? Como é que é?", perguntou Bolsonaro para a menor, rindo e insinuando maldade.
Não há lembranças tampouco de protestos contra a apologia insistente de Bolsonaro da exploração do trabalho de menor, proibido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Nem que a SNDCA tenha questionado um vídeo verdadeiramente pornográfico disponibilizado na internet por Bolsonaro: o infame compartilhamento de golden shower nas redes sociais - um vídeo que, usando as palavras do secretário Mauricio Cunha, "longe de ser entretenimento ou liberdade de expressão, na verdade, afronta e fragiliza a normativa nacional de proteção à infância e adolescência".
