O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) solicitou o arquivamento da investigação contra o cantor Gusttavo Lima no âmbito da Operação Integration, que apurava um suposto esquema de lavagem de dinheiro relacionado a jogos de azar. A decisão foi tomada devido à falta de provas que vinculassem o artista às atividades ilícitas investigadas.
Deolane pode voltar a ser presa?
Em relação à influenciadora Deolane Bezerra, o MPPE ainda não concluiu a análise do caso. A Justiça de Pernambuco concedeu ao órgão um prazo de cinco dias para decidir se oferece denúncia, arquiva o caso ou solicita novas diligências no âmbito da Operação Integration.
O que é a Operação Integration?
A Operação Integration é uma investigação conduzida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro proveniente de atividades ilícitas, como jogos de azar, incluindo o jogo do bicho. A operação teve início em setembro de 2024 e envolveu influenciadores, artistas e empresários ligados a casas de apostas online, com o objetivo de identificar a movimentação e o destino dos recursos obtidos ilegalmente. Entre os alvos estavam Deolane Bezerra, Gusttavo Lima e sócios de casas de apostas online.
O que a lei diz sobre jogos de azar?
No Brasil, os jogos de azar são proibidos pela Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941), que criminaliza a exploração e prática de jogos como bingos, cassinos e apostas em locais físicos sem regulamentação. A exceção são loterias, que são permitidas e regulamentadas pelo governo.
Jogos de azar online ainda carecem de uma legislação específica no país, mas apostas esportivas foram parcialmente regulamentadas em 2018 pela Lei nº 13.756/2018, permitindo sua operação dentro de regras estabelecidas. Explorar ou promover atividades de jogos de azar fora dessas condições pode resultar em sanções administrativas e penais.
Gusttavo Lima e Deolane estão livres das investigações?
Com o arquivamento do caso contra Gusttavo Lima, o cantor está livre de acusações relacionadas a essa investigação. No entanto, o desfecho para Deolane Bezerra ainda depende da decisão final do MPPE, que deve ser anunciada nos próximos dias.
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