Arquivamento das investigações
A Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco decidiu arquivar as investigações contra Gusttavo Lima e outras quatro pessoas acusadas de lavagem de dinheiro e associação criminosa. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) concluiu que não há provas suficientes para justificar a abertura de uma ação penal contra os investigados.
Gusttavo Lima foi investigado por transações envolvendo a compra e o distrato de uma aeronave da Cesna Aircraft, adquirida de Darwin Henrique da Silva Filho, dono da Esportes da Sorte. O cantor chegou a ter prisão preventiva decretada, mas a medida foi arquivada pela Justiça antes de ser cumprido. Por sua vez, Darwin foi indiciado por lavagem de dinheiro em operações ligadas a jogos on-line.
Além do cantor, também foram inocentados José André da Rocha Neto, Aislla Sabrina Truta Henriques Rocha, Thiago Lima Rocha e Rayssa Ferreira Santana Rocha, todos ligados à empresa Vaidebet.
Posicionamento da Procuradoria-Geral
A subprocuradora-geral de Justiça em Assuntos Jurídicos, Norma Mendonça Galvão de Carvalho, acompanhou o entendimento dos promotores responsáveis pelo caso, que já haviam recomendado o arquivamento. A manifestação, apresentada nesta sexta-feira (13/12) à 12ª Vara Criminal da Capital, afirma que não há elementos mínimos para sustentar uma denúncia ou abertura de processo penal contra os investigados.
"No caso em apreço, como bem colocado pelos representantes ministeriais, não ficou configurado lastro probatório mínimo para a deflagração de ação penal em relação aos destacados investigados, o que autorizaria a rejeição de eventual denúncia ou, caso fosse recebida, caracterizaria inegável constrangimento ilegal, apto a ensejar a propositura de habeas corpus para o trancamento da ação penal", afirmou Norma Mendonça.
Encaminhamentos e continuidade das investigações
Embora o caso de Gusttavo Lima tenha sido arquivado, as suspeitas sobre operações financeiras atípicas informadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) serão remetidas ao Ministério Público da Paraíba para análise.
As investigações continuam em relação a Darwin Filho e suas empresas. De acordo com a Procuradoria, existem "fortes indícios de práticas de atividades empresariais ilícitas" que demandam aprofundamento. A subprocuradora destacou a necessidade de incluir nos autos as diligências requisitadas, como relatórios sobre quebras de sigilo bancário e fiscal.
