A atriz e influenciadora Rafa Kalimann questionou o que considera ser abusividade e má-fé contratual em uma ação movida pela BRF S/A. A empresa alega que a influenciadora violou uma cláusula de exclusividade no contrato para a promoção da marca Perdigão, impondo-lhe uma multa que ultrapassa 220% do valor original da obrigação. As informações são do site Noticiei!.
Em resposta, Kalimann entrou com embargos à execução, argumentando que a penalidade é desproporcional e questionando a legalidade das multas aplicadas.
Nos anos 80, essa fofura ganhava um carinho do pai, e mal sabia que se tornaria uma das maiores cantoras do mundo. Reconhece?
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Nos embargos, Rafa afirma que desconhecia as cláusulas punitivas do contrato, que foi intermediado por sua agência, Icone Talents/Farol, sem seu consentimento direto. Segundo a atriz, a agência apenas comunicou o valor bruto da campanha e o escopo do trabalho, sem fornecer uma cópia do contrato ou detalhar eventuais multas. Kalimann defende que essa omissão comprometeu seu direito de defesa e sua imagem pública, expondo-a a consequências legais sem que tivesse plena ciência das obrigações contratuais.
Outro ponto levantado pela defesa é que a BRF estaria se beneficiando indevidamente das multas, já que a empresa utilizou a imagem da influenciadora na campanha de marketing. O contrato prevê uma multa equivalente ao valor total do contrato em caso de infração, somada a uma penalidade adicional de R$ 190 mil. Rafa alega que a duplicidade de multas para a mesma infração viola o princípio da razoabilidade e configura bis in idem, o que, segundo ela, contraria o Código Civil e configura enriquecimento ilícito.
Kalimann solicita a anulação da execução e o cancelamento das multas, acusando a Icone Talents/Farol de falta de transparência. A influenciadora, que construiu sua carreira com base em ética e compromisso com o público, vê o episódio como um alerta para as falhas nas relações entre agenciados e agentes. Ela destaca a importância de mecanismos que garantam proteção e direitos mais claros aos artistas, evitando assim danos à sua imagem e patrimônio.
