O blog enviou algumas perguntas à assessoria de imprensa do Ministério das Comunicações a respeito da concessão pública da TV Globo.
Questionamos se a emissora havia encaminhado a documentação para requerer a renovação, já que a licença termina em menos de 9 meses, e a data para o governo deliberar a respeito.
A resposta, na íntegra: “O prazo das concessões da sede da Globo (Rio de Janeiro/RJ) e das filiais (São Paulo/SP, Brasília/DF, Belo Horizonte/MG e Recife/PE) expira no dia 5 de outubro de 2022. Até o momento, o Ministério das Comunicações não recebeu os pedidos de renovação referentes a essas concessões. Portanto, não há como estimar prazos de análise. No entanto, ressalta-se que as entidades podem fazer o pedido durante os 12 meses anteriores ao término do prazo. Assim, têm até 05/10/2022 para fazê-lo, conforme disposto no art. 4º da Lei nº 5.785, de 23 de junho de 1972, alterada pela Lei nº 13.424, de 28 de março de 2017”.
De acordo com fontes ouvidas pelo blog, na hipótese de a Globo apresentar a solicitação no limite do prazo, o processo burocrático no Ministério das Comunicações pode não terminar até o recesso de fim de ano. Consequentemente, o presidente Jair Bolsonaro não teria como decidir o futuro do canal antes do término de seu mandato. A definição sobre a renovação da concessão ficaria para 2023, ou seja, a próxima Presidência.
A Lei 13.424, de março de 2017, sancionada pelo então presidente Michel Temer, esclarece a questão. “As emissoras de rádio e TV poderão funcionar em ‘caráter precário’ caso o prazo da concessão tenha vencido antes da decisão sobre o pedido de renovação”, informa texto da Agência Senado. A Globo continuaria no ar com uma “licença provisória”.
A atual autorização de funcionamento acabará 3 dias após a realização do primeiro turno das eleições, em período de extrema ebulição na política. O foco em Brasília não estará, certamente, na papelada da concessão da TV líder no Ibope, e sim nas negociações partidárias para eventual segundo turno, especialmente em relação à corrida ao Palácio do Planalto.
Desde que foi eleito, em 2018, Jair Bolsonaro disse várias vezes que exigiria rigor máximo na análise do caso da Globo. “Não vai ser perseguição, mas o processo tem que estar enxuto, tem que estar legal. Não vai ter jeitinho para vocês nem para ninguém”, avisou.
Em um comunicado lido pela âncora do ‘Jornal da Globo’, Renata Lo Prete, em 30 de outubro de 2019, após um ataque verbal do presidente, a emissora se posicionou: “Sobre a afirmação de que, em 2022, não perseguirá a Globo, mas só renovará a sua concessão se o processo estiver, nas palavras dele (Jair Bolsonaro), enxuto, a Globo afirma que não poderia esperar dele outra atitude. A emissora jamais deixou de cumprir as suas obrigações.”
A última renovação de concessão da TV Globo aconteceu em 15 abril de 2008, quando o então presidente Lula assinou decreto com data retroativa a 5 de outubro de 2007 e validade de 15 anos. Inimigos políticos, o petista e Bolsonaro convergem nas críticas duras à emissora da família Marinho.
