As únicas vezes em que o governo federal fechou redes de TV foi na ditadura militar. Em 1970, a TV Excelsior, inaugurada dez anos antes, acabou tirada do ar após vários conflitos ideológicos com o governo do presidente da época, general Emílio Garrastazu Médici.
Primeira emissora do Brasil, fundada em 1950, a Tupi teve as concessões cassadas em 1980 por problemas administrativos e financeiros, sob a presidência do general João Figueiredo.
Foram casos extremos nestes quase 72 anos da televisão no País. Neste momento, o risco de acontecer novamente é baixo. Ainda que enfrentem dificuldades financeiras, os principais canais de TV conseguem manter as operações técnicas, cumprir com as obrigações legais e arrolar as dívidas.
Na semana passada, Jair Bolsonaro voltou a levantar dúvidas a respeito do futuro da Globo. “A renovação da concessão é logo após o 1º turno das eleições deste ano”, disse em entrevista à Rádio Tupi. “Não estou perseguindo ninguém. Nós apenas faremos cumprir a legislação para essas renovações de concessões. Temos informações que eles vão ter dificuldades.”
O Grupo Globo tem até o dia 5 de outubro para solicitar a renovação das concessões de sua emissora principal, no Rio, e das afiliadas em São Paulo, Brasília, Belo Horizonte e Recife. Questionado pelo blog, o Ministério das Comunicações informou em janeiro que a família Marinho ainda não tinha feito o pedido. Esticar até o limite do prazo pode ser uma tática para impedir a conclusão da análise das renovações pelos técnicos do Ministério a tempo de Bolsonaro decidir antes do fim do mandato.
De acordo com informações extraoficiais, a Globo não possui dívidas inegociáveis com o governo – a inadimplência extrema e o risco iminente de insolvência são alguns dos critérios para se cassar uma concessão, como ocorreu com a Tupi. Para tirar a ‘inimiga’ do ar, Bolsonaro precisaria que 2/3 do Congresso votassem a favor de uma hipotética decisão de cassar a concessão.
Improvável que conseguisse tamanho apoio. Prova disso é que, dias atrás, deputados e senadores derrubaram o veto do presidente ao benefício fiscal às emissoras em contrapartida pela exibição da propaganda eleitoral este ano.
A maioria dos políticos, da direita à esquerda, defende as TVs porque precisa delas para se promover. Alguns são donos de canais, a exemplo do senador e ex-presidente Fernando Collor de Mello (PROS-AL). A família dele é proprietária da TV Gazeta, afiliada da Globo em Maceió.
Ainda que Jair Bolsonaro e o Congresso se unissem contra a Globo, a emissora líder em audiência poderia levar a questão às instâncias da Justiça. Permaneceria no ar até o trânsito em julgado (a sentença final) do imbróglio.
No cenário atual, a Globo só sairia do ar abruptamente em consequência de um ato arbitrário. A chance de isso ocorrer é mínima, ainda que a liberdade de imprensa e a democracia brasileira estejam sob ataques constantes nos últimos tempos.
Curiosidade: em 1999, a TV Manchete faliu, mas não chegou a ter as concessões cassadas. O presidente na ocasião era Fernando Henrique Cardoso. Poucos dias antes do vencimento, as licenças da emissora da família Bloch foram compradas pelo grupo TeleTV, dos empresários Amilcare Dallevo Jr. e Marcelo de Carvalho. O governo aprovou a negociação. Meses depois, foi lançada a RedeTV.
