A renovação da concessão pública de um veículo de comunicação (rádio ou TV) depende de sua situação econômica e regularidade fiscal. Risco de insolvência, dívidas com a Receita Federal e pendências de recolhimento ao INSS podem servir de argumento para que o governo – na autoridade do presidente da República – suspenda a licença de funcionamento do concessionário. A atual concessão da Globo expira em 5 de outubro de 2022 e, há dois anos, gera uma guerra de nervos entre Jair Bolsonaro e a cúpula da emissora.
Com base na Lei de Acesso à Informação, o Poder360 revelou quanto a TV Globo deve à União. Entre impostos não recolhidos e dívidas com a Previdência, a pendência é de R$ 330 milhões (valor referente a novembro). Dessa quantia, a situação irregular corresponde a apenas R$ 1 milhão, ou seja, uma fração mínima. A maior parte do débito já foi negociada ou teve decisão judicial favorável ao canal. O risco de a Globo ser suspensa por questões burocráticas e tributárias é praticamente nulo.
Em várias ocasiões, Jair Bolsonaro avisou que só vai renovar a concessão se a TV do clã Marinho estiver em dia com todos os compromissos com o governo. Em 22 de novembro, o presidente falou a respeito ao fazer pit stop no cercadinho diante do Palácio da Alvorada. “A Globo tem encontro comigo ano que vem. Encontro com a verdade”, disse. “Não vou perseguir ninguém. Tem que estar com as certidões negativas em dia, um montão de coisas aí.”
Em maio de 2020, irritado com a cobertura que a Globo fazia da atuação do governo na pandemia, Bolsonaro atacou. “Não é ameaça, não, assim como faço para todo mundo, vai ter que estar direitinho a contabilidade, para que você (Globo) possa ter sua concessão renovada. Se não tiver tudo certo, não renovo a de vocês nem a de ninguém.”
O tom foi mais incisivo em live realizada em outubro de 2019, em reação a uma matéria do ‘Jornal Nacional’ que vinculava o nome do presidente às investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco. “Temos uma conversa em 2022. Eu tenho que estar morto até lá... O processo (de renovação da concessão) tem que estar enxuto, tem que estar legal. Não vai ter jeitinho pra vocês nem pra ninguém.”
Inaugurada em abril de 1965 pelo empresário Roberto Marinho, a Globo possui cinco emissoras próprias: duas geradoras (TV Globo Rio de Janeiro e TV Globo São Paulo) e três filiais (Globo Minas, Globo Brasília e Globo Nordeste). Além disso, conta com mais de 120 afiliadas nos quatro cantos do País. A atual concessão foi assinada pelo então presidente Lula em abril de 2008, com data retroativa a outubro de 2007, e validade de 15 anos.
